NOTA DE ESCLARECIMENTO
No que se refere à polêmica instalada nas redes sociais acerca do Projeto de Lei nº 009/2018, que concede reajuste do subsídio dos vereadores, e do Projeto de Lei nº 010/2018, que concede reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, é importante informar que tais projetos são, por ordem constitucional, de iniciativa da Câmara Municipal e, como tal, foram propostos.
Também é necessário elucidar que muitos projetos de lei são de iniciativa exclusiva dos membros do Poder Legislativo. Por mais que eu mantenha uma conduta vigilante e retilínea, a Câmara de Vereadores é dotada de autonomia institucional, de modo que, muitas vezes, somente tomo conhecimento da matéria após aprovação em plenário, quando do recebimento do expediente para sanção ou veto. É o caso presente.
Precisamos reconhecer que o cenário econômico atual não se mostra oportuno a qualquer aumento de despesa. O Município atravessa uma terrível fase de queda de arrecadação e de atraso no recebimento de repasses do Governo do Estado. Apesar de se tratar de mera reposição de perdas inflacionárias no valor de 2,07%, que tem como base o acumulado do INPC-IBGE Jan/Dez 2017, a proposta por ora não se mostra razoável e adequada.
Assim, encaminhei na tarde de hoje à Câmara Municipal para deliberação em plenário Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 010/2018, que trata do reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Espero que a questão tenha ficado esclarecida, especialmente para aqueles que têm ofendido gratuitamente a minha honra neste espaço sem fim chamado "rede social". É no mínimo espantosa tal reação agressiva, uma vez que nenhum documento dessa natureza foi oficialmente publicado pelo Município, ou seja, os ataques aconteceram sem eu nem mesmo ter me pronunciado a respeito.
Continuo com o mesmo compromisso já assumido com todos os cidadãos de fazer uma administração eficiente, respeitosa e, sobretudo, transparente. Agradeço mais uma vez a atenção e rogo para que Deus continue nos abençoando na condução desta função tão importante.
Prefeito Wirley Rodrigues Reis
