Legislação Municipal

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Publicado em 18/08/2017

Lei 2.543/2017 - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Poder Legislativo.

Publicado em 03/07/2017

Lei 2.542/2017 - Concede subvenção social à Associação do Reinado do Rosário de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 03/07/2017

Lei 2.541/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a título de contribuição à Liga Itapecericana de Futebol Amador - Lifa.

Publicado em 03/07/2017

Lei 2.540/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Publicado em 24/05/2017

Lei 2.539/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a título de contribuição à Liga Itapecericana de Futebol Amador – LIFA.

Publicado em 24/05/2017

Lei 2.538/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 24/05/2017

Lei 2.5372017 - Autoriza a adesão do município de Itapecerica ao Circuito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências.

Publicado em 24/05/2017

Lei 2.536/2017 - Denomina Rua Irmã Cecília a atual Rua Quatro, localizada no loteamento Nova Ita II, no bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Itapecerica, estado de Minas Gerais.

Publicado em 12/05/2017

Lei 2.535/2017 - Dispõe sobre a constituição do S.I.M. e procedimentos de inspeção sanitária da produção de bebidas e alimentos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências.

Publicado em 12/05/2017

Lei 2.534/2017 - Autoriza pagamento de gratificação aos agentes de combate a endemias e pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

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