Legislação Municipal

Arquivos antigos

Legislação Municipal


Resultados encontrados: 109

Publicado em 12/05/2017

Lei 2.535/2017 - Dispõe sobre a constituição do S.I.M. e procedimentos de inspeção sanitária da produção de bebidas e alimentos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências.

Publicado em 12/05/2017

Lei 2.534/2017 - Autoriza pagamento de gratificação aos agentes de combate a endemias e pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Publicado em 12/05/2017

Lei 2.533/2017 - Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Itapecerica (Prigerita) e dá outras providências.

Publicado em 29/04/2017

Regulamento - XI Festival de Gastronomia de Itapecerica-MG.

Publicado em 28/04/2017

Lei 2.532/2017 - Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal pela Lei 2.252/2010 e dá outras providências.

Publicado em 28/04/2017

Lei 2.531/2017 - Denomina Rua Antônio Alves Gondim a atual Rua 7, localizada no loteamento Nova Ita II, no bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Itapecerica-MG.

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 068/2017 - Altera o padrão de vencimento dos cargos de provimento em comissão de diretor e vice-diretor escolar constantes da Lei Complementar 050/2011.

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 067/2017 - Altera atribuições do cargo de provimento em comissão de superintendente de Finanças constante na Lei Complementar 050/2011.

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 066/2017 - Regulariza adicional para os servidores que efetivamente prestam suas atividades em condições penosas, altera a Lei Complementar 043/2010 e dá outras providências.

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 065/2017 - Dispõe sobre criação do Departamento Jurídico do município, extingue Secretaria, cargo em comissão, altera Leis Complementares 043/2010 e 050/2011 e dá outras disposições.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.