Legislação Municipal

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Publicado em 28/06/2018

Lei 2.598/2018 - Denomina Rua Silvério Marques a atual Rua E, no bairro Vivendas da Praia, no distrito de Marilândia, município de Itapecerica-MG.

Publicado em 28/06/2018

Lei 2.597/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Publicado em 30/05/2018

Lei 2.595/2018 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 29/05/2018

Lei 2.594/2018 - Regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Itapecerica-MG.

Publicado em 29/05/2018

Lei 2.593/2018 - Dispõe sobre o combate ao transporte clandestino de passageiros no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 29/05/2018

Lei 2.592/2018 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação e de outros imóveis pertencentes ao Município mediante procedimento licitatório conforme especifica e dá outras providências.

Publicado em 15/05/2018

Lei 2.591/2018 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento da mesma e dá outras providências.

Publicado em 14/05/2018

Lei 2.590/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a título de contribuição à Liga Itapecericana de Futebol Amador - LIFA.

Publicado em 14/05/2018

Lei 2.589/2018 - Concede subvenção social à Associação do Reinado do Rosário de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 04/04/2018

Lei 2.587/2018 - Determina a colocação de gradeamento nas fachadas de instituições financeiras do município e dá outras providências.

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