- Como se inscrever no Cadastro Único?
- O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
- Qual evento cultural se destaca na programação anual turística de Itapecerica?
- Qual a principal competição esportiva realizada na cidade?
- Quem tem direito ao transporte escolar?
- Quais as modalidades de ensino oferecidas pela Rede Municipal?
- Como o cidadão deve requerer reformas, melhorias e conservação de mata-burros, pontes e estradas na zona rural da cidade?
- Qual o procedimento a ser tomado pelo cidadão quando a luminária do poste de sua rua queima e precisa ser trocada?
- Como devo proceder para pagar dívidas vencidas junto à Prefeitura referentes ao IPTU e ao ISSQN?
- Como faço para pedir a devolução de IPTU, ISSQN e ITBI pagos em duplicidade ou indevidamente?
- Como o cidadão deve fazer para marcar consultas médicas?
- Como é possível autorizar exames de laboratório?
Como se inscrever no Cadastro Único?
Para se cadastrar, o responsável pela família (maior de 16 anos de idade) deve procurar o setor do Cadastro Único e do Bolsa Família localizados na Secretaria Municipal de Assistência Social (Travessa Alberto Couto, 35, Centro) portando os documentos pessoais de todos os que moram na residência e uma conta de luz atualizada.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo destinado aos idosos com idade a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência. Para ter direito ao BPC, é obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único. Para receber o benefício a família do idoso ou da pessoa com deficiência deve comprovar a incapacidade de prover a sua manutenção – a renda da família dividida pelo total de pessoas precisa ser menor do que um quarto do salário mínimo. Também é necessário manter os dados atualizados sempre que houver modificação na família ou, no período máximo, a cada dois anos. Todos estes dados são verificados no momento do pedido do benefício no INSS.
Qual evento cultural se destaca na programação anual turística de Itapecerica?
O Festival de Gastronomia Rural, que em 2017 apresentou sua 11ª edição. A cada ano é maior o número de turistas vindos de diversas regiões de Minas Gerais e até de outros estados. Além da grande variedade de pratos típicos, o evento oferece diversas apresentações culturais. O Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica é um dos maiores eventos do ramo na região, em que o fim de semana é dedicado à culinária mineira. Várias barracas são montadas ao redor da principal praça da cidade, a Praça do Coreto, com a venda de dezenas de pratos típicos que atraem e satisfazem pelo paladar os moradores e visitantes.
Qual a principal competição esportiva realizada na cidade?
Na área esportiva, destaca-se em nossa cidade o tradicional Torneio de Inverno de Futsal, que em 2017 chegou à sua 31ª edição. O campeonato conta com a participação de várias equipes, que durante um mês competem entre si e proporcionam ao público um grande espetáculo esportivo.
Quem tem direito ao transporte escolar?
Todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino do município (redes estadual e municipal) têm o direito ao transporte escolar. A prioridade é para os alunos residentes na área rural do município, alunos da Educação Infantil, alunos portadores de alguma necessidade especial e alunos residentes em bairros distantes das escolas.
Quais as modalidades de ensino oferecidas pela Rede Municipal?
É oferecido pela Rede Municipal de Ensino o atendimento à Educação Infantil (creche e pré-escola), às séries iniciais do Ensino Fundamental – 1º, 2º e 3º anos do ciclo básico e 4º e 5º anos do ciclo complementar – e à Educação Especial.
Como o cidadão deve requerer reformas, melhorias e conservação de mata-burros, pontes e estradas na zona rural da cidade?
O cidadão pode registrar sua demanda no setor de Protocolo da Prefeitura ou por meio do e-mail da Secretaria Municipal de Obras (obras@itapecerica.mg.gov.br). Um funcionário será enviado ao local para analisar a situação e, constatada a necessidade, será programada a execução dos serviços, considerando a logística de deslocamento das máquinas nas comunidades rurais.
Qual o procedimento a ser tomado pelo cidadão quando a luminária do poste de sua rua queima e precisa ser trocada?
O cidadão pode requerer a substituição de lâmpadas da iluminação pública no setor de Protocolo da Prefeitura ou na aba Iluminação Pública do site da instituição (www.itapecerica.mg.gov.br). A Prefeitura solicitará a troca da luminária para a empresa terceirizada responsável pela manutenção da iluminação pública no município.
Como devo proceder para pagar dívidas vencidas junto à Prefeitura referentes ao IPTU e ao ISSQN?
O cidadão deverá comparecer à Diretoria de Cadastro e Receitas da Prefeitura (Rua Vigário Antunes, 155, Centro) munido de um documento de identidade e, se possível, uma guia já paga. Será feita uma pesquisa nos sistemas e, constatado o débito, será emitida uma nova guia, com nova data de vencimento, para quitação na rede bancária credenciada.
Como faço para pedir a devolução de IPTU, ISSQN e ITBI pagos em duplicidade ou indevidamente?
Caso o cidadão tenha efetuado em duplicidade ou indevidamente a quitação de Guia de Arrecadação Municipal (GAM), deve juntar as guias pagas e, munido com um documento de identidade, formalizar junto ao setor de Protocolo da Prefeitura a solicitação, anexando cópias das guias. Esta documentação será enviada à Diretoria de Cadastro e Receitas, que fará uma análise técnica. Constatada a duplicidade, a documentação será encaminhada para a Assessoria Contábil para elaboração do empenho e para a Tesouraria para que se proceda a devolução do pagamento.
Como o cidadão deve fazer para marcar consultas médicas?
O cidadão deve agendar as consultas médicas no PSF (posto de saúde) de sua área de residência. Se for solicitada consulta com especialista, o paciente deve levar o pedido e seus documentos pessoais – cartão do SUS, Carteira de Identidade e comprovante de endereço – ao setor de marcação de consultas da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.
Como é possível autorizar exames de laboratório?
Os exames de laboratório são autorizados nos PSFs após solicitação dos médicos das unidades. Após a autorização, basta o cidadão se dirigir ao laboratório de sua escolha e agendar o seu exame. A Prefeitura tem credenciados os laboratórios Labcenter, São Geraldo e Laboratório Central.
