Lei Complementar nº 050/2011.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapecerica, suas respectivas secretarias e institui as competências de cada órgão.
Anexo I - Estrutura Administrativa Geral
Anexo III - Secretaria de Planajamento, Gestão e Finanças
Anexo IV - Secretaria Municipal de Saúde
Anexo V - Secretaria Municipal de Educação
Anexo VI - Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Meio Ambiente e Agricultura
Anexo VII - Secretaria Municipal de Assistência Social
Anexo VIII - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
