Em reunião convocada pela Prefeitura e realizada nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, com representantes da Copasa e da sociedade civil, foram esclarecidas algumas questões relativas à cobrança da taxa de esgoto no município.
A população tem questionado os valores da tarifa de esgoto cobrados pela Copasa, classificando-os como abusivos. O prefeito Wirley Reis ressaltou que, como cidadão, compartilha da opinião de que os valores são realmente muito altos. No entanto, como gestor, tem o dever de analisar imparcialmente o tema, levando em consideração as cláusulas previstas no contrato de prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto firmado no ano de 2002, durante a gestão do então prefeito Antônio Dianese, com vigência de 30 anos, e a legislação pertinente ao tema.
Ações na Justiça
Atualmente tramitam na Justiça duas ações que tratam do assunto. A primeira, proposta pelo Município, determinou que a Copasa ajustasse a taxa de esgoto a 90% daquela cobrada pelo fornecimento de água. Agora é aguardado despacho do juiz no sentido de exigir que a Copasa comprove que está cumprindo a determinação.
Na segunda ação, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, pleiteia-se que a Copasa e a Prefeitura providenciem a conexão das residências ainda não interligadas à rede coletora de esgoto e o tratamento do mesmo. Segundo o Ministério Público, tais residências correspondem a cerca de 6,35% dos imóveis da sede do município. É importante salientar que a tarifa de esgoto não é cobrada dessas residências onde o serviço não é prestado.
Ainda assim, por ainda lhe restarem dúvidas quanto a essa porcentagem, o prefeito solicitou a realização, no ano de 2018, de duas perícias, uma feita pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) e outra contratada pela Prefeitura, cujos resultados foram semelhantes ao acima citado. E uma outra perícia será solicitada ainda pela Prefeitura para se certificar de tais resultados.
Posicionamento da Prefeitura
Diante dos fatos que demonstram o cumprimento, por parte da Copasa, das cláusulas do contrato firmado com a Prefeitura, da legislação pertinente e da tarifação praticada em todas as cidades mineiras de forma igualitária, o Município se vê compelido a acatar os valores cobrados, uma vez que não tem argumentos legais para contestá-los.
Uma parcela da população, na compreensível intenção de ver reduzidos os valores cobrados pela taxa de esgoto, propõe medidas como a rescisão do contrato com a Copasa. No entanto, cabe à administração municipal deixar claro que os serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto necessitam de estrutura e de pessoal qualificado para a sua execução, dos quais o Município não dispõe e nem teria como dispor a curto ou médio prazos, inclusive por questões financeiras. Por se tratar de serviço essencial, não seria viável uma interrupção do mesmo por nenhum prazo sequer.
"Assim sendo, afirmo que continuarei sempre solidário e disposto a atender às demandas da população dentro do que me for possível. No entanto, não posso, para isso, passar por cima da legislação ou abrir mão da sensatez e da responsabilidade, sob pena de que os prejuízos fossem ainda maiores para toda a população itapecericana, inclusive em relação à saúde pública. Além disso, eu jamais me prestaria a agir no sentido de enganar ou enrolar a população com falsas ações ou esperanças infundadas, tendo com isso o objetivo único de resguardar a minha imagem, a chamada demagogia, pois a transparência é marca essencial desta gestão", afirmou Têko.
"De toda maneira, irei pessoalmente procurar a Arsae para apresentar as demandas da população itapecericana e continuarei lutando de todas as formas para que os valores possam, em algum momento, ser reduzidos", completou o prefeito.
