A secretária Municipal de Educação, Jeanete Gondim, se reuniu nos dias 5 e 6 de abril com membros da equipe técnica do município para, juntos, iniciarem o processo de elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR). Foram discutidos temas como gestão educacional, formação de professores e profissionais de serviço e apoio escolar, práticas pedagógicas e avaliação, além de infraestrutura física e recursos pedagógicos. Depois de elaborado, o PAR será encaminhado ao MEC.
De acordo com Resolução de 2012 do Ministério da Educação todos os estados e municípios devem elaborar seus planos como condição para obter assistência técnica e financeira do MEC. Ou seja, o PAR é pré-requisito para os entes federados receberem auxílio técnico e financeiro do Governo Federal.
Itapecerica foi penalizada nos últimos anos por não ter elaborado o PAR nas gestões anteriores. O município está entre os cinco de Minas Gerais que deixaram de receber recursos do MEC/FNDE por não terem enviado o plano para análise. Além disso, perdeu uma quadra escolar coberta com palco, no valor de R$ 510.000,00, que seria construída pelo Governo Federal na Escola Municipal Severo Ribeiro. A contrapartida do município seria apenas a apresentação de projetos complementares, o que não aconteceu.
O prefeito Wirley Reis deu total autonomia à Secretaria Municipal de Educação para buscar recursos nas esferas estadual e federal, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino em Itapecerica.
O que é o PAR?
O PAR é uma ferramenta de planejamento para as secretarias municipais e estaduais de Educação do Brasil. Basicamente, os municípios e estados avaliam seus problemas na rede de ensino, reportam ao MEC através de um plano de ação e recebem assessoria técnica e recursos para implementar mudanças. O objetivo principal é ajudar as secretarias de Educação a planejar as próximas etapas de suas políticas educacionais.
