Foi divulgada a homologação do resultado da seleção pública de projetos culturais com fulcro na Lei Complementar Federal nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, e a reabertura de prazo para apresentação de novas propostas até o dia 27 de novembro para as vagas remanescentes, mantendo as prerrogativas dos editais publicados.
A Lei Paulo Gustavo visa fomentar o setor cultural em todo o Brasil e também em nossa cidade, por meio de ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19, que tanto prejudicou a categoria nos últimos anos devido às restrições às atividades culturais.
Todos os arquivos estão disponíveis no link itapecerica.mg.gov.br/arquivo/lei-paulo-gustavo.
