Prefeituras mineiras e de quase todos os estados do país, incluindo a de Itapecerica, irão parar nesta quarta-feira, 30 de agosto.
Diante da queda na arrecadação e da diminuição dos repasses constitucionais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) convocou os 853 prefeitos de Minas Gerais para que promovam uma paralisação de alerta nas prefeituras.
O movimento municipalista clama pelo desenvolvimento dos municípios, buscando restabelecer os recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos e garantir atendimento eficaz à população.
O foco do movimento é a aprovação da PEC 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entregue no mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscaÌ.
Essa importante mobilização em prol dos direitos municipalistas e da população será realizada mediante publicação de decreto municipal estabelecendo ponto facultativo na administração pública, sem interrupção dos serviços essenciais.
