No dia 8 de fevereiro, quarta-feira, às 18 horas, será realizada, no Plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para a constituição de Conselhos Municipais. O prefeito Wirley Reis irá participar da reunião e toda a sociedade poderá tomar parte das decisões para a construção de um projeto de desenvolvimento para Itapecerica, em cumprimento ao compromisso da administração municipal de exercer uma gestão participativa.
Os Conselhos, em seus diversos segmentos e áreas temáticas, obedecem a critérios dos governos Federal e Estadual e têm por objetivo não apenas promover e integrar as políticas públicas, como também garantir a participação da sociedade nas decisões relativas ao desenvolvimento da cidade.
Esse processo de tomada de decisões sobre as políticas públicas envolverá as seguintes etapas: Audiência Pública, credenciamento, projeto de lei para criação dos Conselhos, decreto para regulamentação, publicação, criação dos fundos e homologação nas secretarias estaduais. Após toda a formalização, inicia-se a capacitação dos conselheiros e da equipe técnica. Posteriormente, é elaborado o Regimento Interno de cada Conselho e são realizados os fóruns de discussões para a criação do Plano de Desenvolvimento do Município de Itapecerica.
Os interessados em participar da Audiência Pública já podem fazer suas inscrições na Assessoria de Comunicação da Prefeitura ou no link abaixo, até às 12 horas do dia 8 de fevereiro.
