A Prefeitura irá promover na próxima terça-feira, 14 de fevereiro, às 18 horas, na Câmara Municipal, uma capacitação para os dirigentes das instituições do Terceiro Setor do município. O objetivo é esclarecer sobre o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, hoje denominadas OSCs.
As organizações de direito privado realizam, sem fins lucrativos, projetos de interesse do município em prol da coletividade. Estas organizações, sejam culturais, desportivas, ambientais, sociais ou assistenciais, receberão orientações para:
- Readequação de seus estatutos de acordo com o novo Código Civil;
- Organização de documentos para registro;
- Planos de trabalho;
- Certificação Digital;
- Prestação de contas;
- Certificações;
- Contratos de mútua cooperação;
- Editais;
- Chamamento Público;
- Tipos de parcerias.
A iniciativa se torna necessária visto que a Administração Pública não poderá firmar parcerias com as Organizações que não comprovarem sua regularidade jurídica e fiscal, bem como capacidade técnica e administrativa.
