O prefeito Wirley Reis (Têko) anunciou na tarde de ontem a garantia do pagamento do novo piso salarial dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O novo piso já está implementado na folha de pagamento dos agentes e os vencimentos referentes a julho serão pagos juntamente com as parcelas retroativas referentes a maio e junho.
Promulgada em maio, a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e de valorização da categoria, estabelece piso salarial nacional de dois salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 2.424, e prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Além disso, a emenda estabelece que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que aos municípios caberá o pagamento de quaisquer outras vantagens, tais como adicional de insalubridade e horas extras, entre outras.
Nada mais justo do que a atenção e o tratamento especial que agora passam a receber os nossos agentes. No entanto, foi necessário muito planejamento para as adequações na folha de pagamento, pois infelizmente a parcela repassada pela União, por meio do Ministério da Saúde, não é suficiente para garantir o pagamento do salário base das equipes.
O Município conta hoje com 64 agentes, sendo que os cofres municipais têm que arcar com a integralidade dos vencimentos de 20 deles. Assim, o reajuste implicou em considerável impacto, já que, além da parcela acrescida ao valor do salário base, ainda há o reflexo no cálculo de todas as vantagens, que são pagas de igual forma com recursos próprios do Município.
"Sem dúvida, esses profissionais, que mais conhecem a saúde do povo, merecem todo o esforço empreendido no sentido de ajustar o orçamento e as finanças do Município para garantia do direito. Sigo no compromisso de valorizar os nossos servidores para tornar cada vez melhor e mais eficiente a prestação de serviços à comunidade", esclarece Têko.
