NOTA OFICIAL
Comunico a toda a população que, nesta tarde de quarta-feira, 26 de julho, tomei conhecimento de possível paralisação pretendida por parte dos profissionais de Educação do Município, os quais reivindicam aumento salarial e, por tal razão, esclareço o seguinte:
Em primeira linha, esta gestão, que tem como marca a abertura ao diálogo, recebeu e dialogou com muito respeito com a comissão que se apresentou como constituída para representar tais profissionais de Educação.
Este gestor não só recebeu pessoalmente e ouviu, como de fato solicitou aos setores competentes que se realizassem estudos financeiros e contábeis para análise da viabilidade do reajuste pretendido.
Ocorre que administração pública é coisa séria, exige muito planejamento e responsabilidade. E sabedores que somos da crise que assola o país, a qual tem impedido até mesmo os servidores do nosso estado de receberem seus vencimentos em dia, já por si só coloca o Município numa postura de muita cautela quando o assunto é aumento de despesas.
No entanto, na contramão de todo esse contexto, o Município ainda concedeu, neste exercício financeiro, em meados de abril, o reajuste geral a estes servidores – 6,29% (seis inteiros e vinte e nove centésimos por cento), já garantindo, assim, que pelo menos os salários não ficassem tão defasados por perda inflacionária.
Saibam que há verdadeira intenção deste gestor de valorizar os profissionais de Educação deste Município, tanto o é que nossa proposta é a revisão do plano de carreira e a garantia do piso salarial federal para o exercício financeiro seguinte, ocasião em que estaremos executando um orçamento pensado e estruturado por esta gestão, com os estudos e avaliações necessárias ao aumento de despesa que irá importar tais revisões.
Fato que evidencia que esta gestão está preocupada e planejando os atos de valorização da categoria é que, em 17 de maio do corrente ano, o Município firmou Termo de Compromisso junto ao Ministério da Educação (MEC) para apoio institucional na elaboração/adequação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR). Inclusive, estamos aguardando retorno dos professores quanto à indicação dos membros do corpo docente para compor a Comissão Coordenadora.
Ademais, segundo a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), o Município teria prazo até 2020 para garantia do piso salarial nacional, o que já está sendo planejado pela Secretaria Municipal de Educação para o exercício seguinte.
Voltamos a dizer: é necessário muito planejamento. Seguimos em pouco mais de seis meses de gestão que, com a graça de Deus, tem rendido bons frutos e correspondido à expectativa da população. Mas infelizmente não conseguiremos atender todas as demandas de uma só vez, assim como não conseguiremos corrigir todas as injustiças em tão curto espaço de tempo.
Reconhecemos seus direitos e a relevância dos serviços prestados por estes profissionais. No entanto, não podemos pactuar com uma paralisação que entendemos ilegítima.
Muito importante que a população saiba, especialmente os pais dos alunos da Rede Municipal de Ensino, que não haverá qualquer prejuízo. Com planejamento e empenho da Secretaria Municipal de Educação, as escolas funcionarão normalmente e, se necessário for, serão contratados emergencialmente outros profissionais para suprir as faltas.
Ficam por esta Nota desde já cientificados estes profissionais de que a administração municipal usará de expedientes administrativos e judiciais para fazer prevalecer, nos ditames da Lei, o serviço de Educação em Itapecerica.
Atenciosamente.
Wirley Rodrigues Reis
Prefeito Municipal de Itapecerica
