Prefeito Wirley Reis participa de assembleia geral da Associação Mineira de Municípios

Chefes do Executivo se reuniram para votar proposta do Governo do Estado de parcelamento da dívida com as prefeituras referente aos repasses constitucionais
Publicado em: 21 de Março de 2019 . Última Atualização: 21 de Março de 2019


O prefeito Wirley Reis participou na tarde dessa quarta-feira, 20 de março, em Belo Horizonte, de assembleia geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), na qual 328 chefes do Executivo de diferentes regiões de Minas Gerais se reuniram para votar a proposta do Governo do Estado de parcelamento da dívida com as prefeituras referente aos repasses constitucionais.

A maioria dos gestores municipais votou contra a terceira versão da proposta apresentada pelo Governo do Estado e delegou ao presidente da AMM, Julvan Lacerda, poderes para negociar em nome de todos os prefeitos a fim de melhorar o acordo. O trato engloba a dívida de mais de R$ 1 bilhão do atual governo e de aproximadamente R$ 6,5 bilhões herdados da gestão anterior.

Pela proposta, o Governo do Estado se compromete a regularizar as transferências e os repasses do transporte escolar. Além disso, afirma que irá pagar o montante atrasado referente a este ano em três parcelas, com início em 90 dias após o regime de recuperação fiscal a ser homologado, e os demais valores, do governo anterior, na sequência, em 30 meses.

Os gestores concordaram que a proposta está próxima das aspirações das administrações municipais, mas a maioria considerou que os prefeitos precisam ser mais firmes na busca dos pagamentos atrasados e de um termo que garanta a regularização dos próximos repasses. Assim que o acordo for finalizado, uma nova reunião será realizada entre as partes, junto com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

 




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