Tendo recebido para sanção na tarde dessa segunda-feira, 6 de abril, o Projeto de Lei 008/2020, que concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, bem como reajuste do auxílio alimentação e das comissões de licitação e controle interno, o prefeito Wirley Reis decidiu por vetá-lo em sua totalidade.
As razões para o veto levam em consideração que o projeto de lei entra em contradição com a situação pela qual o Brasil atravessa em razão da pandemia de coronavírus, de forma a ofender o princípio da moralidade, mesmo que não ofenda o princípio da legalidade.
Wirley Reis salientou que vivemos um momento de intenso desequilíbrio social e econômico, em que as instituições e a classe política são questionadas a todo o momento diante das turbulências vivenciadas no país e no mundo, em meio a uma pandemia com consequências ainda imprevisíveis e devido à qual a regra no momento é sobreviver com severas restrições.
"O momento não é propício para a proposta apresentada e, além disso, temos o dever de ouvir as ruas e trazer a sua voz para dentro da administração pública, o que é corroborado pelo referido veto", completou o prefeito.
