O prefeito Wirley Reis (Têko) participou hoje de dois importantes eventos em Belo Horizonte. Pela manhã, o Governo de Minas assinou simbolicamente o Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, que dá autonomia às prefeituras para gestão de recursos da saúde nos municípios. A solenidade contou com a presença do governador Romeu Zema e do vice-governador Professor Mateus.
A medida, uma conquista municipalista, facilita e simplifica o remanejamento de valores provenientes de repasses, parcerias e convênios antigos, que só poderiam ser gastos com fins predeterminados. O Termo Aditivo vem para facilitar a gestão financeira das prefeituras, permitindo a eles realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade.
À tarde, Têko representou a Associação Mineira de Municípios (AMM), em cerimônia na qual foi sancionada pelo governador Romeu Zema a lei Descentra Cultura. As novas regras ampliam aos 853 municípios mineiros o acesso aos mecanismos do sistema estadual de financiamento, promovendo a descentralização, regionalização e democratização dos recursos da cultura em todo o estado, além de impulsionar a economia da criatividade e a geração de empregos e renda em toda a cadeia produtiva do setor.
Com a sanção, o Governo de Minas garante a modernização, regularização e, principalmente, cria melhores condições de acesso aos municípios, aos trabalhadores da cultura, de forma especial à cultura popular. A lei também facilita o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento.
