A Prefeitura Municipal de Itapecerica está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade. O plano é um documento fundamental, cuja aprovação em forma de lei é obrigatória para todos os municípios brasileiros, conforme a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007).
Mas, primeiramente, o que é saneamento básico? Segundo a Lei Federal nº 11.445/2007, saneamento básico é o conjunto de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo), além da drenagem e manejo das águas pluviais, ou seja, água da chuva.
É fato que os serviços de saneamento básico são fundamentais para promoção de qualidade de vida, saúde, bem-estar e conservação do meio ambiente. Portanto, todas as pessoas devem ter acesso a esses serviços. E é justamente esse o objetivo da elaboração do PMSB: fazer um levantamento dos problemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, coleta e destinação final do lixo e drenagem de água da chuva da cidade de Itapecerica para, após isso, propor soluções para os problemas encontrados por meio do estabelecimento de metas e recursos financeiros necessários para que todos os cidadãos tenham esses serviços em plenitude.
Em outras palavras, o objetivo da elaboração de PMSB é apresentar uma análise atualizada e integrada de cada serviço de saneamento oferecido na zona urbana e rural do município, bem como definir as diretrizes, metas, estratégias e programas de investimento no saneamento básico no horizonte de tempo de 20 anos.
Assim, pode-se perceber que este plano é um documento essencial para o planejamento e gestão do poder público e visa garantir a promoção da segurança hídrica, a prevenção de doenças causadas pela falta de saneamento básico, a redução das desigualdades sociais, a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento econômico do município, a ocupação adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
A elaboração do PMSB foi iniciada em abril de 2020 e está sendo realizada de forma gratuita pela equipe técnica do Consórcio Regional de Saneamento Básico (Consane), em parceria com a Prefeitura Municipal de Itapecerica. A previsão é que Itapecerica tenha seu PMSB elaborado em tempo recorde e aprovado em lei municipal até outubro de 2020, com o diferencial de praticamente não ter custos de elaboração para o município.
Além disso, o PMSB está sendo elaborado seguindo todas as diretrizes da lei e do termo de referência para elaboração de Plano Municipal de Saneamento da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Atualmente o plano está na fase de diagnóstico, onde estão sendo levantadas todas as informações sobre a cidade, sobre o tratamento de água, tratamento de esgoto, manejo de lixo e drenagem de água da chuva.
Para ajudar na elaboração do documento, foi produzido e divulgado um questionário sobre os serviços de saneamento básico, o qual teve ampla participação da população. O objetivo dos questionários foi possibilitar a participação popular na elaboração do PMSB, a fim de ouvir as demandas, analisá-las e usá-las como base no diagnóstico, identificando os problemas na visão dos cidadãos e propor ações e investimentos para resolvê-los. Os elaboradores agradecem a todos os cidadãos que responderam e divulgaram os questionários, que certamente contribuíram para a melhoria do saneamento básico na cidade e região.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico representa um grande avanço para a cidade e também contará com a participação dos cidadãos nas próximas fases da elaboração, através de videoconferências e da audiência pública de apresentação dos resultados, cujas datas serão divulgadas posteriormente.
Toda a população está convidada para participar nas duas ocasiões e, de acordo com a sua visão, dizer o que deve ser feito para que todos os cidadãos de Itapecerica tenham água potável em casa, esgoto tratado, manejo correto de lixo e sistema de drenagem da chuva.
Em caso de dúvidas e sugestões sobre o PMSB os interessados podem entrar em contato com o Consórcio Regional de Saneamento Básico pelo telefone (35) 3822-3133 ou com a Superintendência de Meio Ambiente da Prefeitura pelo telefone (37) 3341-1901.
