Plano Diretor Participativo entra em vigor a partir deste mês

Publicado em: 11 de Março de 2024 .


Já está em vigor o novo Plano Diretor Participativo do Município de Itapecerica, instituído pela Lei Complementar 103, de 6 de março de 2024. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade, tornando-a mais justa, inclusiva e ambientalmente equilibrada.
 
Ele indica objetivos, diretrizes, ações estruturantes, normas e procedimentos para a realização da política urbana e envolve meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, além das políticas econômicas, sociais e de gestão.
 
O Plano Diretor Participativo, elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população. "Este é, certamente, mais um importante avanço nas políticas públicas de desenvolvimento do município de Itapecerica", destaca o prefeito Wirley Reis (Têko).
 



TAG's: Plano Diretor, lei municipal, política urbana

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