Estão publicados na aba Lei Aldir Blanc aqui do site da Prefeitura, o Edital de Chamamento Público nº 002/2024 – Premiação para agentes culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022) e o Edital de Chamamento Público nº 003/2024 – Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022).
Por meio do Edital 002 serão premiados, com um valor total de R$ 139 mil, agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Itapecerica há pelo menos dois anos. Agente cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros. Serão premiadas Organizações da Sociedade Civil, pessoas físicas, microempreendedores culturais, empresas e grupos/coletivos. O prazo de inscrição vai até o dia 8 de julho.
Pelo Edital 003, serão selecionados cinco projetos culturais para desenvolvimento de projetos, atividades, circulação, mostras, manutenção de espaços e demais ações culturais destinadas a áreas periféricas, urbanas e/ou rurais, bem como áreas de povos e comunidades tradicionais. Pode se inscrever qualquer agente cultural com residência e atuação cultural no município de Itapecerica há pelo menos dois anos. O agente cultural pode ser pessoa física ou microempreendedor individual, pessoa jurídica com fins lucrativos, pessoa jurídica sem fins lucrativos ou coletivo/grupo. Cada projeto contemplado receberá o valor de R$ 7.246,75, totalizando R$ 36.233,75. O prazo de inscrição se encerra no dia 8 de julho.
A Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), é baseada na parceria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos estados, Distrito Federal e municípios de forma contínua.
