A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (Amvi), presidida pelo prefeito de Itapecerica Wirley Reis (Têko), promoveu ontem, em Divinópolis, solenidade de apresentação e assinatura do protocolo de intenções para implementação do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva da Agricultura (Fapa) no âmbito dos municípios associados, objetivando contribuir para o desenvolvimento da produção agrícola na região.
A iniciativa é fruto de parceria da Amvi com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Associação dos Avicultores Integrados da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Avicom). O evento contou com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, entre outras autoridades.
A secretária fez uma apresentação sobre a atuação dos consórcios no licenciamento ambiental, visto que está em curso a estruturação de um consórcio público dos municípios da região com vistas às políticas de regularização ambiental. No âmbito da gestão ambiental, os consórcios públicos se consolidaram como um instrumento para promover a regularização ambiental municipal, capazes também de contribuir para a otimização dos recursos públicos, transparência das ações ambientais, celeridade e eficiência na equalização das demandas locais de licenciamento ambiental.
