Foi realizada na noite dessa segunda-feira, 8 de abril, no Centro Cultural, audiência pública para tratar da execução da Lei Aldir Blanc, da elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e da implementação do Sistema Municipal de Cultura em Itapecerica.
Estiveram presentes representantes de diversos segmentos do setor cultural do município, bem como representantes da administração pública.
Sobre a elaboração do PAAR, ficou definido que, do montante repassado ao Município, no valor de R$ 175.233,75, cerca de 80% serão destinados ao setor cultural em geral, parte para premiação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) com finalidade e atuação na cultura e parte para fins de premiação por trajetória cultural de pessoas físicas.
No mínimo 20% do total serão destinados, conforme previsto em legislação específica, ao fomento de ações e atividades culturais em territórios de periferia urbana ou rural ou em comunidades de povos tradicionais.
A audiência pública, mediada pela consultora do Município Elisabeth Tavares, foi promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes.
28.05.2024 - Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
