O prefeito Wirley Reis participou na manhã desta quinta-feira, 28 de outubro, na sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, da cerimônia de formalização do acordo firmado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) com o Governo do Estado, com intermediação da Procuradoria-Geral de Justiça, para a regularização dos repasses das verbas da saúde devidas aos municípios. Participaram da solenidade o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda; e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, entre outras autoridades.
A dívida do Estado com os municípios em repasses atrasados da saúde é referente a recursos previstos nos orçamentos de 2009 a 2020 e não quitados. O valor da dívida do Governo de Minas com o Município de Itapecerica é de mais de R$ 5,7 milhões, que serão pagos em 98 parcelas, sendo duas de cerca de R$ 340 mil – a primeira a ser depositada em dezembro deste ano e, a segunda, a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem – e mais 96 parcelas de cerca de R$ 53 mil, que serão quitadas a partir de outubro de 2022.
"Após muitas mobilizações, reuniões e encontros, esta é mais uma grande vitória do movimento municipalista e, por consequência, de todos os cidadãos, uma vez que os gestores poderão fazer mais investimentos na saúde em seus municípios, beneficiando a população", afirmou o prefeito.
Este é o segundo acordo firmado pela AMM com o Governo do Estado para pagamento da dívida da saúde aos municípios. O primeiro já está sendo cumprido, com a quitação da 22ª parcela – de um total de 33 – da dívida de repasses constitucionais.
