A Prefeitura Municipal de Itapecerica vem, por meio desta nota, apresentar à população o resultado final do levantamento realizado pela ADPM - Sistema Integrado de Administração Pública, em conjunto com a Tesouraria Municipal e o Setor Contábil, acerca da situação financeira do Executivo até o dia 31 de dezembro de 2024.
Neste cenário, as dívidas do município somam mais de R$ 8,5 milhões, enquanto o caixa da Prefeitura terminou o ano com apenas cerca de R$ 48,5 mil em recursos livres. A seguir, os valores detalhados:
- Dívidas do município com fornecedores, obras e encargos trabalhistas: R$ 4.189,903,25
- Precatórios e Débitos Previdenciários: R$ 2.030.886,15
- Compensação previdenciária indevida junto ao INSS: R$ 2.334.534.80
As dívidas acima totalizam o montante de R$ 8.555.325,20, tendo de recurso livre para pagamento de tais pendências em aberto no dia 31 de dezembro de 2024 o valor de R$ 48.524,57.
Diferença entre recursos livres e vinculados
A Prefeitura tem tipos diferentes de recursos como, por exemplo, o livre e o vinculado. Os recursos que chamamos de “livres” são aqueles que podem ser utilizados para o pagamento de quaisquer dívidas em aberto – ao final do ano de 2024, o valor em caixa de recursos livres era de R$ 48.524,57.
Por outro lado, os “vinculados” não podem ser usados para quitar essas mesmas dívidas, uma vez que seus valores já estão direcionados para segmentos e aplicações específicas. Estes recursos não podem ser usados, por exemplo, para pagar pendências com posto de gasolina, casas de materiais de construção, Santa Casa, prestadores de serviços e afins.
No dia 31 de dezembro de 2024, os recursos vinculados eram de R$ 9.939.508,21, valor este que não pode ser utilizado para pagar dívidas gerais justamente por serem de uso restrito para algumas áreas em específico como, por exemplo, a construção do PSF no distrito de Lamounier.
Compromisso com a transparência
A gestão 2025/2028 segue trabalhando com muita responsabilidade para regularizar todas essas pendências. “Essa situação não será um entrave, pois trabalharemos muito e entregaremos muitas coisas boas para o nosso povo. Trazemos a transparência e a verdade para a população, e assim será do início ao fim do nosso mandato”, afirmou o prefeito de Itapecerica, Gleytinho do Valério.
