Legislação Municipal
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Publicado em 09/05/2025
Portaria 101/2025 - Homologa parecer do Conselho Municipal de Educação de Itapecerica/MG, que aprova a Política Municipal de Escola em Tempo Integral, conforme lei 16.640/2023, em atendimento à delegação do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, conforme resolução CEE-MG 497/2024.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 064/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 063/2025 - Altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 062/2025 - Prorroga os prazos fixados no Decreto 037/2025, referentes a data de vencimento do IPTU, ISSQN e TLF no exercício de 2025.
Publicado em 28/04/2025
Decreto 061/2025 - Nomeia comissão organizadora, avaliadora e comissão fiscalizadora para realização do XVII Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica-MG, regulamenta a cobrança de taxas e dá outras providências.
Publicado em 28/04/2025
Portaria 001/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Criação e posse do Grupo Condutor da Saúde Indígena da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecerica-MG.
Publicado em 23/04/2025
Decreto 060/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2025
Portaria 097/2025 - Nomeia membros para compor a Comissão Técnica para instrução, condução e saneamento dos procedimentos administrativos de regularização fundiária previstos na Lei N. 13.465/2017 e no Decreto Federal N. 9.310/2018 e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2025
Lei 2.893/2025 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, no âmbito do município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, da Loja Maçônica “Vale dos Essênios” e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2025
Lei 2.892/2025 - Dispõe sobre denominação da Praça “Joviano Batista Liduário” no distrito de Neolândia e revogação da Lei 2.869/2024, para corrigir erro de grafia no nome da Praça que especifica, e dá outras providências.
