Legislação Municipal
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Publicado em 13/11/2024
Decreto 128/2024 - Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Itapecerica-MG.
Publicado em 13/11/2024
Lei 2.855/2024 - Dispõe sobre revogações de leis que especifica e trata da alteração da denominação da Creche Municipal "Maria Percília" e dá outras providências.
Publicado em 13/11/2024
Lei 2.854/2024 - Institui a Faixa Prefeital como distintivo do cargo de Prefeito(a) e a foto oficial do Prefeito(a) para fixação nas repartições públicas do Município e dá outras providências.
Publicado em 13/11/2024
Lei 2.853/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, para repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Itapecerica, e dá outras providências.
Publicado em 18/10/2024
Decreto 118/2024 - Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito municipal e dá outras providências.
Publicado em 14/10/2024
Decreto 117/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 02/10/2024
Lei 2.852/2024 - Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público e reduzir a extensão dessa faixa não edificável de determinados trechos da Rodovia MG-260.
Publicado em 25/09/2024
Lei 2.851/2024 - Dispõe sobre a revogação de lei que especifica e trata da alteração da denominação da Creche Municipal "Maria Percília" e dá outras providências.
Publicado em 27/08/2024
Lei 2.850/2024 - Dispõe sobre denominação de ruas existentes no distrito de Neolândia, revogação da Lei n° 1.921/2003 e dá outras providências.
Publicado em 27/08/2024
Lei 2.849/2024 - Denomina a ponte do bairro Nossa Senhora das Graças "Regina Maria Andrade".
