Legislação Municipal
Resultados encontrados: 766
Publicado em 01/04/2025
Portaria 093/2025 - Nomeia Coordenadora da Praça de Esportes e dá outras providências.
Publicado em 28/03/2025
Decreto 048/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 28/03/2025
Portaria 092/2025 - Exonera Diretora do Cras e dá outras providências.
Publicado em 28/03/2025
Decreto 049/2025 - Prorroga prazo para ingresso no Programa de Recuperação Tributária no município, conforme Lei Complementar nº 109 de 13 de fevereiro de 2025.
Publicado em 25/03/2025
Lei Complementar 111/2025 - Acrescenta uma vaga de auxiliar de projeto pedagógico-assistencial à Lei Complementar 092, de 30 de janeiro de 2023, que “cria o cargo de auxiliar de projeto pedagógico-assistencial, e dá outras providências”.
Publicado em 25/03/2025
Lei Complementar 110/2025 - Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 100 de 26 de dezembro de 2023 que “cria gratificação por condução de veículo específico e regulamenta o pagamento do trabalho em regime de plantão e sobreaviso dos motoristas do quadro de servidores de Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências”.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.891/2025 - Institui cordão como símbolo de identificação de pessoa com doença rara.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.890/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de 2025, destinado à manutenção de rateio do Consórcio CIDRUS e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.889/2025 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Itapecerica no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.888/2025 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
