Legislação Municipal
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Publicado em 30/07/2025
Lei 2905/2025 - Acrescenta o inciso VI ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2533/2017 e dá outras providências.
Publicado em 30/07/2025
Lei 2904/2025 - Cria diretrizes e impõem condições ao loteamento residencial Vila da Serra no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 28/07/2025
Portaria 137/2025 - Declara a vacância de cargo efetivo de servidor.
Publicado em 24/07/2025
Decreto 089/2025 - Nomeia comissão para avaliação de imóvel para fins de desapropriação.
Publicado em 23/07/2025
Decreto 088/2025 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e adota outras providências.
Publicado em 22/07/2025
Portaria 136/2025 - Nomeia servidor para se responsabilizar por projetos e acompanhamentos da secretaria de infraestrutura e dá outras providências.
Publicado em 22/07/2025
Portaria 135/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 22/07/2025
Portaria 134/2025 - Nomeia Chefe de Divisão de Compras, Suprimentos e Almoxarifado e dá outras providências.
Publicado em 22/07/2025
Portaria 133/2025 - Nomeia Secretária de Infraestrutura e dá outras providências.
Publicado em 21/07/2025
Portaria 132/2025 - Exonera Chefe de Divisão de Compras, Suprimentos e Almoxarifado e dá outras providências.
