Legislação Municipal

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Publicado em 26/04/2021

Decreto 049/2021 - Cria o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, regulamenta o uso e operacionalização do ponto de entrega voluntária de resíduos da construção civil (Ecoponto) e dá outras providências.

Publicado em 23/04/2021

Decreto 048/2021 - Dispõe sobre a reclassificação do município de Itapecerica na "Onda Vernelha" do “Programa Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” e dá outras providências.

Publicado em 18/04/2021

Decreto 047/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da classificação do município de Itapecerica-MG na "Onda Roxa" do Plano Estadual Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo.

Publicado em 11/04/2021

Decreto 044/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da classificação do município de Itapecerica-MG na "Onda Roxa" do Plano Estadual Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo e dá outras providências.

Publicado em 08/04/2021

Decreto 043/2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2.688, de 07 de abril de 2021, que institui o Auxílio Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Publicado em 07/04/2021

Lei 2.688/2021 - Institui o Auxílio Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Publicado em 05/04/2021

Decreto 039/2021 - Dispõe sobre a readequação do Decreto 038/2021, que determinou ‘a prorrogação da classificação do município de Itapecerica-MG na "Onda Roxa" do Plano Estadual Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo’ e dá outras providências.

Publicado em 04/04/2021

Decreto 038/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da classificação do município de Itapecerica-MG na "Onda Roxa" do Plano Estadual Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo e dá outras providências.

Publicado em 29/03/2021

Lei 2.687/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Publicado em 29/03/2021

Decreto 037/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da classificação do município de Itapecerica-MG na "onda roxa" do Plano Estadual Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo.

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