Legislação Municipal

Arquivos antigos

Legislação Municipal


Resultados encontrados: 561

Publicado em 16/05/2024

Decreto 058/2024 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Publicado em 10/05/2024

Lei Complementar 107/2024 - Altera os Apêndices "2", "6", "10" e "14" da Lei Complementar 103, de 06 de março de 2024, que "dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais".

Publicado em 17/04/2024

Decreto 050/2024 - Altera o Decreto 130/2023, que fixa prazos e data de vencimento do IPTU, ISSQN e TLF no exercício de 2024.

Publicado em 08/04/2024

Lei Complementar 106/2024 - Institui o Plano de Carreira e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Publicado em 04/04/2024

Decreto 048/2024 - Recepciona a Portaria Geral nº 014/2022 e demais publicadas pelo Consórcio Regional de Saneamento Básico (Consane), que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) nos produtos de origem animal no âmbito dos municípios consorciados, e dá outras providências.

Publicado em 02/04/2024

Lei Complementar 105/2024 - Altera o Anexo III da Lei Complementar 043/2010, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências".

Publicado em 02/04/2024

Lei 2.835/2024 - Dispõe sobre a desafetação de área comum do povo (área verde), destinando esta área como bem dominial e autorizando sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica. Dispõe, ainda, sobre a afetação sobre parte do imóvel como via pública e dá outras providências.

Publicado em 02/04/2024

Lei 2.834/2024 - Denomina a ponte de acesso à comunidade de Casa Queimada e comunidades rurais adjacentes "Ciro Ribeiro da Silva".

Publicado em 02/04/2024

Decreto 040/2024 - Nomeia Comissão Organizadora e Avaliadora e Comissão Fiscalizadora para realização do XVI Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica-MG, regulamenta a cobrança de taxas e dá outras providências. // Regulamento do XVI Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica

Publicado em 02/04/2024

Lei 2.836/2024 - Institui o Mercado Municipal de Itapecerica-MG, denominado Mercado "Wantuil Rodrigues Nascimento - Mineirinho", revoga a Lei 2.750/2022 e dá outras providências.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.