Legislação Municipal
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Publicado em 25/03/2025
Lei Complementar 111/2025 - Acrescenta uma vaga de auxiliar de projeto pedagógico-assistencial à Lei Complementar 092, de 30 de janeiro de 2023, que “cria o cargo de auxiliar de projeto pedagógico-assistencial, e dá outras providências”.
Publicado em 25/03/2025
Lei Complementar 110/2025 - Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 100 de 26 de dezembro de 2023 que “cria gratificação por condução de veículo específico e regulamenta o pagamento do trabalho em regime de plantão e sobreaviso dos motoristas do quadro de servidores de Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências”.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.891/2025 - Institui cordão como símbolo de identificação de pessoa com doença rara.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.890/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de 2025, destinado à manutenção de rateio do Consórcio CIDRUS e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.889/2025 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Itapecerica no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.888/2025 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.887/2025 - Concede revisão geral e anual e reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 20/03/2025
Decreto 046/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Saúde de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 20/03/2025
Decreto 045/2025 - Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Publicado em 17/03/2025
Portaria 091/2025 - Nomeia Chefe de Divisão de Comunicação e dá outras providências.
