Legislação Municipal

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Publicado em 01/12/2022

Decreto 135/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos do edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do município de Itapecerica/MG.

Publicado em 18/11/2022

Decreto 130/2022 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022.

Publicado em 10/11/2022

Decreto 129/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.

Publicado em 09/11/2022

Decreto 127/2022 - Altera o Decreto 120/2022, que dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.

Publicado em 03/11/2022

Portaria 62/2022 - Declara a vacância de cargo efetivo por aposentadoria de servidor.

Publicado em 03/11/2022

Portaria 61/2022 - Declara a vacância de cargo efetivo por aposentadoria de servidor.

Publicado em 26/10/2022

Portaria 60/2022 - Estabelece os critérios de designação para o exercício temporário de professor da educação básica, educação infantil, ensino fundamental - anos iniciais - e educação especial da rede municipal de ensino para o ano escolar de 2023.

Publicado em 14/10/2022

Decreto 120/2022 - Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências.

Publicado em 18/07/2022

Decreto 085/2022 - Dispõe sobre convocação e nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos do Edital 01/2021, para provimento de vagas do quadro de pessoal do Município de Itapecerica-MG.

Publicado em 08/07/2022

Decreto 081/2022 - Prorroga prazo para o ingresso no Programa de Recuperação Tributária no Município, conforme Lei Complementar nº 086/2022.

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