Na última quinta-feira, dia 5 de junho, aconteceu em Itapecerica a sétima edição da Conferência Municipal de Assistência Social, promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Prefeitura de Itapecerica, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O evento foi realizado durante toda a tarde no Educandário São João Batista, de 12h às 17h, e teve como objetivo avaliar a política de assistência social, propor diretrizes para o aprimoramento do SUAS, além de garantir controle e participação social com a política em âmbito municipal, estadual e até mesmo nacional.
O prefeito de Itapecerica, Gleytinho do Valério, destacou a importância da Conferência para o pleno desenvolvimento dos trabalhos envolvendo a Assistência Social. “Parabenizamos e agradecemos a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, que tem trabalhado muito bem e feito o que o nosso povo merece, que é serviço de qualidade. Esperamos agora que o resultado da Conferência leve as políticas públicas importantes para aquelas pessoas que mais precisam”, afirmou.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joel Santos, o viés democrático da Conferência é fundamental para Itapecerica. “Uma iniciativa como essa é muito produtiva para todos, uma vez que se trata de um espaço onde podemos discutir as políticas de Assistência Social e, acima de tudo, trocar muitas experiências”, explicou.
A responsável pela pasta de Desenvolvimento Social do município, Nivia Cambraia, reforçou a relevância da participação popular. “Agradeço a todas pessoas aqui presentes e quem também participou das pré-Conferências, compondo com muita riqueza nosso evento. Agradecemos por tanta disponibilidade, participação e pelas contribuições feitas, por quem realmente são os atores sociais”, finalizou.
A Conferência é considerada a etapa de encerramento do ciclo de discussões ocorridas nas pré-Conferências, realizadas nas últimas semanas nos bairros e distritos de Itapecerica a fim de trazer opiniões, críticas e sugestões de todas as áreas da comunidade de usuários dos programas e projetos ofertados no setor de assistência e desenvolvimento social.
Confira, a seguir, as propostas aprovadas na Conferência:
Eixo 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades
- reduzir as barreiras digitais enfrentadas por idosos, mulheres, população rural, juventude periférica e pessoas com deficiência, promovendo a alfabetização digital e o acesso a internet para usuários do SUAS. (municipal)
- expandir ou descentralizar os atendimentos do Cras/Creas para as zonas rurais e distritos com equipes volantes, postos avançados ou atendimentos remotos. (municipal)
- criar um programa federal estruturante com recursos específicos para a construção, reforma, ampliação e aquisição de sedes próprias para Cras e Creas com padrões de acessibilidades universal, conforme normas da abnt. (federal)
- solicitar a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um ônibus ou van adaptados a fim de fortalecer e ampliar o acesso aos serviços socioassistenciais. (estadual e federal)
Eixo 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional
- instituir e implementar um plano municipal de educação permanente, com ações regulares de formação técnica, ética e política para os trabalhadores do Cras e Creas. Bem como criar o plano de cargos e salários para os profissionais do SUAS, assegurando jornada adequada, remuneração digna e vínculos estáveis, idealmente através de concurso público municipal. (municipal)
- formalizar e regulamentar a política municipal de assistência social através da criação da lei municipal de assistência social para fortalecer e organizar a rede socioassistencial e garantir a estruturação da gestão municipal do SUAS. (municipal)
- criação de um programa nacional de inovação e valorização dos profissionais e modernização da gestão com apoio técnico aos municípios com equipes regionais descentralizadas do MDS para orientação na gestão orçamentária e execução de recursos, supervisão técnica e trocas de boas práticas. (federal)
- regulamentar, em âmbito federal, um marco legal e normativo para a gestão do trabalho no suas, com diretrizes sobre concursos públicos, dimensionamento das equipes, formação inicial, piso salarial e carreira nacional. (federal)
Eixo 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS
- instituir no município ações integradas com estratégia de inclusão produtiva e empregabilidade para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, por meio da criação de parcerias locais para acesso ao programa jovem aprendiz e outras iniciativas de preparação para o mundo do trabalho. (municipal)
- fortalecer o acordo de cooperação técnica entre o município e o INSS para que o posto de atendimento do município conte com profissionais capacitados, atuando de forma proativa, integrada e resolutiva, combatendo a desigualdade e promovendo justiça social e equidade. (municipal)
- implementar programa de cursos profissionalizantes e de geração de emprego e renda através de recursos repassados pelo governo estadual e federal. (estadual e federal)
- integrar sistemas como CadÚnico, prontuário SUAS, SIBEC e BPC na escola em uma única plataforma, com acesso descentralizado. (federal)
Eixo 4 - Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS
- promover ampla divulgação das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), garantindo maior transparência, acesso a informações e participação cidadã nas instâncias do controle social do suas. (municipal)
- desenvolver e implementar campanhas permanentes de informação, conscientização e mobilização sobre os serviços, programas, benefícios e projetos ofertados, em parceria com escolas e rádios comunitárias para romper barreiras de comunicação, aumentar o engajamento da comunidade e construir uma cultura de participação social e corresponsabilidade social. (municipal)
- lançar um programa federal que ofereça apoio técnico e formativo para o funcionamento dos conselhos municipais, estaduais e nacionais com ênfase na autonomia, paridade e atuação fiscalizadora. (estadual e federal)
- criação de um sistema nacional de transparência do SUAS, com plataforma integrada para divulgação das ações, recursos e decisões dos conselhos. (federal)
Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
- incentivar a participação da sociedade na fiscalização do uso de recursos, estimulando mecanismos de controle social para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e justa. (municipal)
- elaborar e aprovar uma lei municipal que vincule um percentual mínimo de receita corrente líquida destinada à assistência social. (municipal)
- reivindicar no âmbito da CIT (Comissão Intergestores Tripartite) e CIB (Comissão Intergestores Bipartite) os critérios para que o modelo de cofinanciamento considerem número de famílias cadastradas no CadÚnico, índice de vulnerabilidade social no município, presença de áreas rurais, comunidades tradicionais e grupos específicos. (federal)
- capacitar gestores e conselheiros para aprimorar a gestão financeira e o controle social. (federal)
