Legislação Municipal

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Publicado em 07/01/2021

Decreto 007/2021 - Dispõe sobre o estabelecimento de novo marco de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 03/01/2021

Decreto 001/2021 - Dispõe sobre a alteração, em caráter emergencial e por tempo determinado, das medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus e dá outras providências.

Publicado em 28/12/2020

Lei 2.678/2020 - Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 21/12/2020

Decreto 131/2020 - Dispõe sobre a alteração das medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, por tempo determinado, e dá outras providências.

Publicado em 18/12/2020

Decreto 130/2020 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições do Município de Itapecerica-MG no período dos dias 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2020.

Publicado em 16/12/2020

Lei 2.677/2020 - Altera os anexos da Lei 2.644/20, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

Publicado em 16/12/2020

Lei 2.676/2020 - Altera o “Quadro de Detalhamento de Despesas”, o “Quadro de Detalhamento de Receitas” e o “Demonstrativo do Plano Plurianual por Fonte” constantes da Lei 2.568/17, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapecerica para o período financeiro de 2018 a 2021”, e dá outras providências.

Publicado em 16/12/2020

Lei 2.675/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Publicado em 15/12/2020

Lei 2.674/2020 - Dispõe sobre a alteração no percentual de abertura de créditos adicionais suplementares do artigo 5º da Lei Orçamentária Anual 2020 – Lei Municipal nº 2.642, de 28 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Publicado em 04/12/2020

Decreto 128/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 diante da adoção de novas medidas no município de Itapecerica/MG em vista da curvatura de casos e em decorrência das festividades de fim de ano e dá outras providências.

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