Legislação Municipal

Arquivos antigos

Legislação Municipal


Resultados encontrados: 605

Publicado em 26/12/2023

Lei Complementar 100/2023 - Cria gratificação por condução de veículo específico e regulamenta o pagamento do trabalho em regime de plantão e sobreaviso dos motoristas do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 20/12/2023

Decreto 129/2023 - Regulamenta a realização do "Carnaval Itabeleza 2024" e dá outras providências.

Publicado em 14/12/2023

Decreto 128/2023 - Altera o Decreto 124, de 05 de dezembro de 2023, que "dispõe sobre o recesso funcional das repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências".

Publicado em 05/12/2023

Decreto 124/2023 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG nos dias 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Publicado em 04/12/2023

Decreto 123/2023 - Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Itapecerica-MG, cria o Programa de Regularização Fundiária e dá outras providências.

Publicado em 01/11/2023

Lei 2.808/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Publicado em 01/11/2023

Lei 2.807/2023 - Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais e/ou portadoras de mobilidade reduzida no âmbito do município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 01/11/2023

Lei Complementar 099/2023 - Dispõe sobre a organização, a estrutura organizacional e os procedimentos da Administração do Município de Itapecerica, Minas Gerais.

Publicado em 24/10/2023

Decreto 112/2023 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Publicado em 24/10/2023

Decreto 111/2023 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.