Legislação Municipal

Arquivos antigos

Legislação Municipal


Resultados encontrados: 133

Publicado em 30/01/2015

Lei 2.481/2015. Altera o inciso V da cláusula Sétima do Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da região ampliada oeste - CIS-URGE Oeste e dá outras providências.

Publicado em 16/01/2015

Lei 2.480/2015. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Publicado em 18/12/2014

Lei 2.476/2014. Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Publicado em 18/12/2014

Lei 2.477/2014. Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

Publicado em 18/12/2014

Lei 2.478/2014. Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Itapecerica - MG.

Publicado em 18/12/2014

Lei 2.479/2014. Dispõe sobre concessão de décimo terceiro aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Itapecerica - MG.

Publicado em 09/12/2014

Lei 2.475/2014. Abre crédito adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá out

Publicado em 24/11/2014

Lei 2.474/2014. Institui o programa de recuperação tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário Municipal, concede parcelamento do mesmo e dá outras providências.

Publicado em 19/11/2014

Lei 2.472/2014. Autoriza o Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.

Publicado em 19/11/2014

Lei 2.473/2014. Dispõe sobre baixa no cadastro de contribuintes Municipais e dá outras providências.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.