Legislação Municipal

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Publicado em 16/10/2014

Lei 2.471/2014. Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção à Liga Itapecerica de Futebol Amador - LIFA e dá outras providências.

Publicado em 07/10/2014

Lei 2.469/2014. Dispõe sobre obrigatoriedade das Agências Bancárias, Casas Lotéricas, Financeiras e Correios do Município a instalar câmeras de monitoramento e vigilância em sua área externa, conforme especifica e dá outras providências.

Publicado em 07/10/2014

Lei 2.468/2014. Dispõe sobre a instalação de portas giratórias e divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências bancárias do Município de Itapecerica/MG.

Publicado em 26/09/2014

Lei 2.470/2014. Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Municipal de Educação Infantil "Maria Percília", criado pela Lei Municipal nº2.253/2010, e dá outras providências.

Publicado em 16/09/2014

Lei 2.467/2014. Autoriza concessão de Subvenção Cultural e contém outras providências.

Publicado em 07/08/2014

Lei 2.466/2014.Autoriza concessão de Subvenção Cultural e contém outras providências.

Publicado em 27/06/2014

Lei 2.465/2014.Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei do Orçamento Anual de 2015 e dá outras providências.

Publicado em 30/05/2014

Lei 2.463/2014 Abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Publicado em 30/05/2014

Lei 2.464/2014. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto "Mais médicos para o Brasil".

Publicado em 03/04/2014

Lei 2.460/2014 (Conselho Municipal de Turismo) - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

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