Legislação Municipal

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Publicado em 08/10/2013

Lei 2.447/2013 Dispõe sobre denominação de rua

Publicado em 08/10/2013

Lei 2.448/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA

Publicado em 08/10/2013

Lei 2.449/2013 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Publicado em 08/10/2013

Lei 2.450/2013 Dispõe sobre cessão de uso de imóvel urbano à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências.

Publicado em 11/09/2013

Lei 2.442/2013 Institui o Dia Municipal do Produtores Rurais de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 11/09/2013

Lei 2.444/2013 Autoriza o Município de Itapecerica a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

Publicado em 11/09/2013

Lei 2.440/2013 Adéqua o mandato dos conselheiros tutelares aos termos da lei federal 12.696/2012, de 25 de julho de 2012, para as eleições do ano 2013 e contém outras providências

Publicado em 11/09/2013

Lei 2.441/2013 Dispõe sobre tombamento de patrimônio histórico público natural, Ipê-amarelo, localizado na Praça da Matriz de São Bento, no Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 11/09/2013

Lei 2.443/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rádio Municipal - Liberdade/AM transmitir as reuniões conjuntas das comissões permanentes conforme data e horário pré-definidos em resolução, e extraordinariamente, quando solicitado pela mesa diretora.

Publicado em 16/07/2013

Lei 2.439/2013 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Itapecerica-MG para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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