Legislação Municipal

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Resultados encontrados: 145

Publicado em 17/02/2017

Lei 2.520/2017 - Concede subvenção social à Corporação Musical Santa Cecília e dá outras providências.

Publicado em 17/02/2017

Decreto 017/2017 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Publicado em 13/02/2017

Lei Complementar 064/2017 - Altera a Lei Complementar nº 60, de 23 de outubro de 2014, que institui o Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, e dá outras providências.

Publicado em 10/02/2017

Decreto 016/2017 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Assistência Social de Itapecerica/MG e dá outras providências.

Publicado em 09/02/2017

Decreto 014/2017 - Regulamenta a realização do "Carnaval Itabeleza 2017" e dá outras providências.

Publicado em 08/02/2017

Decreto 015/2017 - Regulamenta o trânsito de caminhões, carretas e similares que transportam areia e argila nas vias públicas da sede do distrito de Marilândia.

Publicado em 07/02/2017

Lei 2.519/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 31/01/2017

Decreto 012/2017 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Saúde de Itapecerica/MG e dá outras providências.

Publicado em 31/01/2017

Decreto 011/2017 - Atualiza os valores dos imóveis para fins de ITBI.

Publicado em 25/01/2017

Decreto 009/2017 - Regulamenta a concessão de licença dos servidores da Administração Municipal para fins de tratamento de saúde.

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