Legislação Municipal

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Publicado em 26/09/2014

Lei 2.470/2014. Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Municipal de Educação Infantil "Maria Percília", criado pela Lei Municipal nº2.253/2010, e dá outras providências.

Publicado em 16/09/2014

Lei 2.467/2014. Autoriza concessão de Subvenção Cultural e contém outras providências.

Publicado em 07/08/2014

Lei 2.466/2014.Autoriza concessão de Subvenção Cultural e contém outras providências.

Publicado em 27/06/2014

Lei 2.465/2014.Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei do Orçamento Anual de 2015 e dá outras providências.

Publicado em 30/05/2014

Lei 2.463/2014 Abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Publicado em 30/05/2014

Lei 2.464/2014. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto "Mais médicos para o Brasil".

Publicado em 03/04/2014

Lei 2.460/2014 (Conselho Municipal de Turismo) - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Publicado em 02/04/2014

Lei 2.458/2014 (Programa remédio em casa) - Institui o programa remédio em casa e dá outras providências.

Publicado em 02/04/2014

Lei 2.461/2014 (Obrigatoriedade de limpeza dos lotes vagos) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos proprietários, autoriza o poder executivo municipal a proceder com a limpeza de lotes vagos com ônus ao proprietário e dá outras providências.

Publicado em 02/04/2014

Lei 2.459/2014 (Atendimento preferencial na rede municipal de saúde) - Dispõe sobre a preferência no atendimento na rede municipal de saúde aos idosos e portadores de deficiência residentes no município de Itapecerica|MG, e dá outras providências.

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