Legislação Municipal
Resultados encontrados: 372
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.696/2021 - Altera a Lei 2.533, de 12 de maio de 2017, que cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Itapecerica - Prigerita, e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.695/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.702/2021 – Dispõe sobre a participação do Município de Itapecerica/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, da Caixa Econômica Federal, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal, e dá outras providências.
Publicado em 07/06/2021
Decreto 063/2021 - Dispõe sobre a implementação, no município de Itapecerica-MG, de novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, segundo protocolo "Onda Vermelha" em biossegurança sanitário-epidemiológico do programa estadual Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo, e dá outras providências.
Publicado em 31/05/2021
Decreto 060/2021 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 21/05/2021
Decreto 058/2021 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e a regulamentação das atividades econômicas no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 12/05/2021
Decreto 055/2021 - Altera o Decreto 012/2021, que fixa prazos e data de vencimento do IPTU, ISSQN e Taxa de Fiscalização no exercício de 2021, e dá outras providências.
Publicado em 06/05/2021
Lei 2.694/2021 - Proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestões ou períodos administrativos determinados e dá outras providências.
Publicado em 06/05/2021
Lei 2.693/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.692/2021 - Estabelece normas para doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas em situação de emergência e dá outras providências.
