Legislação Municipal

Arquivos antigos

Legislação Municipal


Resultados encontrados: 813

Publicado em 09/04/2025

Decreto 057/2025 - Institui a Comissão de Acompanhamento da Contratualização - CAC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado em 07/04/2025

Decreto 056/2025 - A Prefeitura Municipal de Itapecerica convoca a população para a V Conferência Municipal de Saúde e I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador de Itapecerica, e dá outras providências.

Publicado em 07/04/2025

Portaria 096/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.

Publicado em 02/04/2025

Portaria 094/2025 - Nomeia Diretora de Transporte Escolar e dá outras providências.

Publicado em 02/04/2025

Portaria 095/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme previsto na Lei 2.660/2020.

Publicado em 02/04/2025

Decreto 050/2025 - Regulamenta o Regime Jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei n° 13.019, de 31 julho de 2014 e suas alterações e estabelece regras específicas no âmbito do Município de Itapecerica-MG.

Publicado em 01/04/2025

Portaria 093/2025 - Nomeia Coordenadora da Praça de Esportes e dá outras providências.

Publicado em 28/03/2025

Decreto 048/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências.

Publicado em 28/03/2025

Portaria 092/2025 - Exonera Diretora do Cras e dá outras providências.

Publicado em 28/03/2025

Decreto 049/2025 - Prorroga prazo para ingresso no Programa de Recuperação Tributária no município, conforme Lei Complementar nº 109 de 13 de fevereiro de 2025.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.