Legislação Municipal
Resultados encontrados: 275
Publicado em 26/03/2020
Decreto 26/2020 - Dispõe sobre a doação de cestas básicas no âmbito da administração municipal em vista de mitigar o sofrimento social causado pelas políticas de combate ao coronavírus e dá outras providências.
Publicado em 24/03/2020
Decreto 25/2020 - Dispõe sobre providências complementares à situação de emergência em saúde pública no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 20/03/2020
Decreto 22/2020 - Dispõe sobre o reforço de medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Publicado em 20/03/2020
Decreto 23/2020 - Declara situação de emergência no município de Itapecerica e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Publicado em 19/03/2020
Decreto 21/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Publicado em 16/03/2020
Decreto 20/2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2020
Lei 2.658/2020 - Acrescenta parágrafo no Artigo 1º da Lei 1.847/2020, que autoriza a concessão dos serviços públicos urbanos de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Publicado em 10/03/2020
Lei 2.657/2020 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2020
Lei 2.656/2020 - Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Itapecerica-MG no Consórcio Regional de Saneamento Básico e dá outras providências.
