Legislação Municipal

Arquivos antigos

Legislação Municipal


Resultados encontrados: 293

Publicado em 15/06/2020

Lei 2.662/2020 - Obriga os estabelecimentos, em setores de atendimento ao público no município de Itapecerica-MG, a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.

Publicado em 09/06/2020

Lei 2.661/2020 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo Responsável, o Sistema Municipal de Turismo, o funcionamento das atividades, empreendimentos turísticos, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Publicado em 09/06/2020

Lei 2.660/2020 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Publicado em 09/06/2020

Lei 2.659/2020 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado em 20/05/2020

Decreto 53/2020 - Dispõe sobre o Regime Especial de Atividades Escolares Não Presenciais no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecerica-MG, para fins de cumprimento do calendário letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19).

Publicado em 11/05/2020

Decreto 49/2020 - Dispõe sobre a alteração das medidas de prevenção à disseminação do Novo Coronavírus, determinadas pelo Decreto Municipal nº 48, de 04 de maio de 2020, e dá outras providências.

Publicado em 04/05/2020

Decreto 48/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 diante da retomada das atividades econômicas no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 27/04/2020

Decreto 46/2020 - Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.

Publicado em 23/04/2020

Decreto 45/2020 - Dispõe sobre a reativação dos prazos regulamentares e legais de processos e expedientes administrativos e dá outras providências.

Publicado em 22/04/2020

Decreto 44/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Itapecerica, em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus - COVID-19.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.