Legislação Municipal
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Publicado em 28/04/2025
Decreto 061/2025 - Nomeia comissão organizadora, avaliadora e comissão fiscalizadora para realização do XVII Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica-MG, regulamenta a cobrança de taxas e dá outras providências.
Publicado em 28/04/2025
Portaria 001/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Criação e posse do Grupo Condutor da Saúde Indígena da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecerica-MG.
Publicado em 23/04/2025
Decreto 060/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2025
Portaria 097/2025 - Nomeia membros para compor a Comissão Técnica para instrução, condução e saneamento dos procedimentos administrativos de regularização fundiária previstos na Lei N. 13.465/2017 e no Decreto Federal N. 9.310/2018 e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2025
Lei 2.893/2025 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, no âmbito do município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, da Loja Maçônica “Vale dos Essênios” e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2025
Lei 2.892/2025 - Dispõe sobre denominação da Praça “Joviano Batista Liduário” no distrito de Neolândia e revogação da Lei 2.869/2024, para corrigir erro de grafia no nome da Praça que especifica, e dá outras providências.
Publicado em 22/04/2025
Lei Complementar 112/2025 - Cria cargos e acrescenta vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2025
Decreto 059/2025 - Decreto de convocação da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Publicado em 15/04/2025
Decreto 058/2025 - Autoriza, em caráter temporário, a transferência das permissões de táxi no município de Itapecerica, nos termos do § 1º do Art. 12-A, da Lei Federal nº 15.287, de 03 de janeiro de 2012, durante o prazo estabelecido em modulação de efeitos, quando do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.337/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Publicado em 09/04/2025
Decreto 057/2025 - Institui a Comissão de Acompanhamento da Contratualização - CAC, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
