Legislação Municipal
Resultados encontrados: 251
Publicado em 28/11/2019
Lei 2.642/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei 2.641/2019 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Publicado em 21/10/2019
Lei 2.640/2019 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.
Publicado em 21/10/2019
Lei 2.639/2019 - Dispõe sobre parques empresariais e tecnológicos e dá outras providências.
Publicado em 21/10/2019
Lei 2.638/2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (Tec/Ita) do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 03/10/2019
Lei 2.637/2019 - Denomina Maria Cândida Ferreira o espaço público conhecido como "Praça das Crianças" e dá outras providências.
Publicado em 03/10/2019
Lei 2.636/2019 - Acrescenta a Zona Residencial Exclusiva no bairro Silvio Dias - ZRE (A3).
Publicado em 29/08/2019
Lei 2.635/2019 - Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de terreno do Município de Itapecerica/MG para fins sociais de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Publicado em 29/08/2019
Lei 2.634/2019 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Publicado em 29/08/2019
Lei 2.633/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis (instrumentos musicais) ao Estado de Minas Gerais para uso exclusivo da Escola Estadual Padre Herculano Paz e às corporações musicais do município: Lira Musical “Nossa Senhora do Desterro”, Corporação Musical “Santa Cecília”, Corporação Musical “Sagrado Coração” e Corporação Musical “Nossa Senhora das Dores”.
