Legislação Municipal
Resultados encontrados: 188
Publicado em 11/01/2018
Lei 2.579/2018 - Autoriza o Poder Público a firmar termo de cooperação com particular para a perfuração de valas e a instalação de manilhas em área privada, para fins de escoamento de efluentes, e dá outras providências.
Publicado em 11/01/2018
Lei 2.578/2018 - Altera o Anexo I da Lei 2.543/2017, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Poder Legislativo.
Publicado em 15/12/2017
Lei 2.577/2017 - Altera o Artigo 321 do Código Tributário Municipal com a alteração promovida pelo Artigo 1º da Lei 1.934/2003 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2017
Lei 2.576/2017 - Altera a Lei nº 2.164/2009, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.091/2007, que autoriza o Município de Itapecerica a conceder gratificação salarial aos membros da Comissão Permanente de Licitação e ao pregoeiro designados e dá outras providências”.
Publicado em 15/12/2017
Lei 2.575/2017 - Regulamenta o estágio nos órgãos da administração do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2017
Lei 2.574/2017 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2017
Lei 2.573/2017 - Altera a Lei Municipal nº 2.494/2015, que "Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Itapecerica e dá outras providências" e altera as Metas 1, 2 e 3 do Plano Municipal de Educação – PME.
Publicado em 15/12/2017
Lei 2.572/2017 - Altera a Lei Municipal nº 2.117/2008, que dispõe sobre a regulamentação das concessões dos serviços de táxi no município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2017
Lei 2.571/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2017
Lei 2.570/2017 - Altera os Anexos I e II, o Demonstrativo I – Metas Anuais, o Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido, o Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, o Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências e a Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais constantes da Lei 2.540/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
