Legislação Municipal

Arquivos antigos

Legislação Municipal


Resultados encontrados: 378

Publicado em 19/04/2013

Lei 2.429/2013 Denominação de Estádio de Futebol.

Publicado em 19/03/2013

Lei 2.432/2013 Altera o nome rua.

Publicado em 19/03/2013

Lei 2.431/2013 Denominação de rua.

Publicado em 19/03/2013

Lei 2.430/2013 Dispõe sobre denominação de rua.

Publicado em 30/06/2010

Lei 2.251/2010 - Modifica a redação da letra "m" do Artigo 7º e os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 2.231/2010, de 20 de abril de 2010, e dá outras providências.

Publicado em 20/04/2010

Lei 2.231/2010 - Dispõe sobre a carreira, remuneração e valorização dos profissionais da Educação Básica Pública do Município de Itapecerica-MG.

Publicado em 20/04/2010

Lei Complementar 043/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 20/03/1990

Lei Orgânica do Município de Itapecerica

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.