Legislação Municipal

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Legislação Municipal


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Publicado em 27/08/2020

Lei 2.670/2020 - Institui medidas de transparência ativa no Município de Itapecerica referentes às ações de enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.

Publicado em 27/08/2020

Lei 2.669/2020 - Denomina rua Vereador Antônio de Faria Campos a atual rua 05 (Cinco), no distrito de Neolândia, município de Itapecerica, estado de Minas Gerais.

Publicado em 27/08/2020

Lei 2.668/2020 - Denomina rua Laércio José Pena Mesquita a atual rua Santa Marta, localizada no bairro Silvio Dias, estado de Minas Gerais.

Publicado em 27/08/2020

Lei 2.667/2020 - Denomina Quadra Poliesportiva "Mário Antônio Cassiano" a quadra poliesportiva situada no distrito de Marilândia, município de Itapecerica, e contém outras providências.

Publicado em 27/08/2020

Lei 2.666/2020 - Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.920/2003, que dispõe sobre mudança de nome de rua existente no distrito de Neolândia e dá outras providências.

Publicado em 21/08/2020

Decreto 80/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 diante da adoção de novas medidas no município de Itapecerica/MG e dá outras providências.

Publicado em 11/08/2020

Lei 2.665/2020 - Denomina a Praça de Esportes, localizada na rua José Pires B. Morais, Centro, nesta cidade, como Praça de Esportes José Rios Corrêa - "Zezé Cota".

Publicado em 03/08/2020

Decreto 75/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 diante da adoção de novas medidas no município de Itapecerica/MG e dá outras providências.

Publicado em 03/07/2020

Lei 2.664/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Publicado em 15/06/2020

Lei 2.663/2020 - Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no município de Itapecerica e dá outras providências.

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