Legislação Municipal
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Publicado em 31/05/2021
Decreto 060/2021 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 21/05/2021
Decreto 058/2021 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e a regulamentação das atividades econômicas no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 12/05/2021
Decreto 055/2021 - Altera o Decreto 012/2021, que fixa prazos e data de vencimento do IPTU, ISSQN e Taxa de Fiscalização no exercício de 2021, e dá outras providências.
Publicado em 06/05/2021
Lei 2.694/2021 - Proíbe o uso de logomarcas, slogans, cores e quaisquer outros símbolos que identifiquem gestões ou períodos administrativos determinados e dá outras providências.
Publicado em 06/05/2021
Lei 2.693/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.692/2021 - Estabelece normas para doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas em situação de emergência e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.691/2021 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.690/2021 - Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2021
Lei 2.689/2021 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e dá outras providências.
Publicado em 26/04/2021
Decreto 049/2021 - Cria o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, regulamenta o uso e operacionalização do ponto de entrega voluntária de resíduos da construção civil (Ecoponto) e dá outras providências.
