Legislação Municipal
Resultados encontrados: 559
Publicado em 25/06/2021
Decreto 064/2021 - Regulamenta o Sistema de Inspeção Municipal – S.I.M., instituído pela Lei nº 2.683, de 12 de março de 2021.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.701/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.700/2021 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.699/2021 - Autoriza o Município de Itapecerica a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.698/2021 - Dispõe sobre a recomposição pecuniária da remuneração e proventos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.697/2021 - Ratifica e aprova o acordo de cooperação entre o Município de Itapecerica-MG e o Instituto Marc Live, nos termos da Lei 13.019/2014, para gestão do equipamento esportivo Praça de Esportes José Rios Corrêa - “Zezé Cota”.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.696/2021 - Altera a Lei 2.533, de 12 de maio de 2017, que cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Itapecerica - Prigerita, e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.695/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 18/06/2021
Lei 2.702/2021 – Dispõe sobre a participação do Município de Itapecerica/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, da Caixa Econômica Federal, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal, e dá outras providências.
Publicado em 07/06/2021
Decreto 063/2021 - Dispõe sobre a implementação, no município de Itapecerica-MG, de novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, segundo protocolo "Onda Vermelha" em biossegurança sanitário-epidemiológico do programa estadual Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo, e dá outras providências.
