Legislação Municipal
Resultados encontrados: 288
Publicado em 05/11/2020
Lei 2.673/2020 - Institui no Município de Itapecerica-MG a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio" e dá outras providências.
Publicado em 07/10/2020
Lei 2.672/2020 - Institui a Semana de Prevenção ao Aborto no âmbito do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 07/10/2020
Lei 2.671/2020 - Denomina Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Leonarda Norvinda Lamounier - Dona Nadica a unidade a ser criada e instalada no bairro Bom Jesus e dá outras providências.
Publicado em 31/08/2020
Decreto 84/2020 - Decreta luto oficial no município e dá outras providências.
Publicado em 28/08/2020
Decreto 83/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 diante da adoção de novas medidas no município de Itapecerica-MG em vista de sua adesão ao plano "Minas Consciente" e dá outras providências.
Publicado em 27/08/2020
Lei 2.670/2020 - Institui medidas de transparência ativa no Município de Itapecerica referentes às ações de enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.
Publicado em 27/08/2020
Lei 2.669/2020 - Denomina rua Vereador Antônio de Faria Campos a atual rua 05 (Cinco), no distrito de Neolândia, município de Itapecerica, estado de Minas Gerais.
Publicado em 27/08/2020
Lei 2.668/2020 - Denomina rua Laércio José Pena Mesquita a atual rua Santa Marta, localizada no bairro Silvio Dias, estado de Minas Gerais.
Publicado em 27/08/2020
Lei 2.667/2020 - Denomina Quadra Poliesportiva "Mário Antônio Cassiano" a quadra poliesportiva situada no distrito de Marilândia, município de Itapecerica, e contém outras providências.
Publicado em 27/08/2020
Lei 2.666/2020 - Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.920/2003, que dispõe sobre mudança de nome de rua existente no distrito de Neolândia e dá outras providências.
