Legislação Municipal

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Publicado em 14/03/2018

Lei 2.585/2018 - Concede reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itapecerica, estado de Minas Gerais.

Publicado em 28/02/2018

Lei 2.584/2018 - Autoriza o pagamento de abono pecuniário mensal provisório aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Publicado em 28/02/2018

Lei 2.583/2018 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.

Publicado em 28/02/2018

Lei 2.582/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 26/01/2018

Lei 2.581/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a receber doações de pessoas físicas ou jurídicas destinadas à execução de projetos e eventos culturais, esportivos, turísticos, educacionais, sociais, urbanísticos, de infraestrutura urbana e rural, da agricultura, de saúde pública e a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.

Publicado em 26/01/2018

Lei 2.580/2018 - Concede subvenção social à Corporação Musical Santa Cecília e dá outras providências.

Publicado em 11/01/2018

Lei 2.579/2018 - Autoriza o Poder Público a firmar termo de cooperação com particular para a perfuração de valas e a instalação de manilhas em área privada, para fins de escoamento de efluentes, e dá outras providências.

Publicado em 11/01/2018

Lei 2.578/2018 - Altera o Anexo I da Lei 2.543/2017, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Poder Legislativo.

Publicado em 15/12/2017

Lei 2.577/2017 - Altera o Artigo 321 do Código Tributário Municipal com a alteração promovida pelo Artigo 1º da Lei 1.934/2003 e dá outras providências.

Publicado em 15/12/2017

Lei 2.576/2017 - Altera a Lei nº 2.164/2009, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.091/2007, que autoriza o Município de Itapecerica a conceder gratificação salarial aos membros da Comissão Permanente de Licitação e ao pregoeiro designados e dá outras providências”.

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