Legislação Municipal

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Publicado em 03/04/2020

Decreto 34/2020 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Publicado em 30/03/2020

Decreto 29/2020 - Dispõe sobre a suspensão de eventos no município, determina a suspensão da realização de novos processos licitatórios e dá outras providências.

Publicado em 27/03/2020

Decreto 28/2020 - Altera o Decreto Municipal Nº 25/2020, que dispõe sobre providências complementares à situação de emergência em saúde pública no município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 26/03/2020

Decreto 27/2020 - Altera o Decreto 007/2020, que fixa prazos e data de vencimento do IPTU, ISSQN e Taxa de Fiscalização no exercício de 2020 e dá outras providências.

Publicado em 26/03/2020

Decreto 26/2020 - Dispõe sobre a doação de cestas básicas no âmbito da administração municipal em vista de mitigar o sofrimento social causado pelas políticas de combate ao coronavírus e dá outras providências.

Publicado em 24/03/2020

Decreto 25/2020 - Dispõe sobre providências complementares à situação de emergência em saúde pública no município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 20/03/2020

Decreto 22/2020 - Dispõe sobre o reforço de medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Publicado em 20/03/2020

Decreto 23/2020 - Declara situação de emergência no município de Itapecerica e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Publicado em 19/03/2020

Decreto 21/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Publicado em 16/03/2020

Decreto 20/2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.

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