Legislação Municipal

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Resultados encontrados: 188

Publicado em 29/11/2018

Lei 2.602/2018 - Aprova o loteamento denominado "Lauro Ribeiro", no distrito de Neolândia, e dá outras providências.

Publicado em 13/11/2018

Lei 2.601/2018 - Dispõe sobre o circo itinerante instalado no município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 09/10/2018

Lei 2.599/2018 - Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências.

Publicado em 09/10/2018

Lei 2.600/2018 - Denomina Rua Jeanny Karen Alves Gomides a atual Rua 05 (Cinco), no prolongamento do loteamento Jardim Alvorada II, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica-MG.

Publicado em 28/06/2018

Lei 2.598/2018 - Denomina Rua Silvério Marques a atual Rua E, no bairro Vivendas da Praia, no distrito de Marilândia, município de Itapecerica-MG.

Publicado em 28/06/2018

Lei 2.597/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Publicado em 30/05/2018

Lei 2.595/2018 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 29/05/2018

Lei 2.594/2018 - Regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Itapecerica-MG.

Publicado em 29/05/2018

Lei 2.593/2018 - Dispõe sobre o combate ao transporte clandestino de passageiros no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 29/05/2018

Lei 2.592/2018 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação e de outros imóveis pertencentes ao Município mediante procedimento licitatório conforme especifica e dá outras providências.

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