Legislação Municipal

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Resultados encontrados: 817

Publicado em 26/06/2025

Lei 2.899/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Publicado em 25/06/2025

Portaria 112/2025 - Nomeia o Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.

Publicado em 23/06/2025

Decreto 081/2025 - Dispõe sobre a autorização de consignação em folha de pagamento dos servidores comissionados e contratados.

Publicado em 21/06/2025

Decreto 080/2025 - Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de balões metalizados inflados com gás hélio em espaço públicos do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 06/06/2025

Portaria 111/2025 - Exonera Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.

Publicado em 05/06/2025

Portaria 110/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.

Publicado em 04/06/2025

Lei 2.898/2025 - “Institui o programa Municipal de incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos no Município de Itapecerica e dá outras providências”.

Publicado em 03/06/2025

Portaria 108/2025 - Nomeia Chefe de Divisão de Administração e dá outras providências.

Publicado em 03/06/2025

Decreto 073/2025 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Publicado em 02/06/2025

Decreto 072/2025 - Altera o Decreto nº 015/2025 de 24 de janeiro de 2025 para exclusão de membros e dá outras providências.

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