Legislação Municipal

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Publicado em 29/08/2019

Lei 2.634/2019 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 29/08/2019

Lei 2.633/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis (instrumentos musicais) ao Estado de Minas Gerais para uso exclusivo da Escola Estadual Padre Herculano Paz e às corporações musicais do município: Lira Musical “Nossa Senhora do Desterro”, Corporação Musical “Santa Cecília”, Corporação Musical “Sagrado Coração” e Corporação Musical “Nossa Senhora das Dores”.

Publicado em 13/08/2019

Lei 2.632/2019 - Altera o Artigo 1º da Lei 2.629/2019, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 09/07/2019

Lei 2.631/2019 - Altera a Lei Municipal 2.575/17, que regulamenta o estágio nos órgãos da administração do município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.

Publicado em 09/07/2019

Lei 2.630/2019 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 28/06/2019

Lei 2.628/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Publicado em 28/06/2019

Lei 2.629/2019 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 31/05/2019

Lei Complementar 073/2019 - Dispõe sobre a extinção do Gabinete de Agricultura, da Diretoria de Meio Ambiente e da Diretoria de Pessoal, cria superintendências no âmbito do Anexo II da Lei Complementar 050/2011 e dá outras providências.

Publicado em 31/05/2019

Lei 2.627/2019 - Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal, estadual e particular no município de Itapecerica, conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado em 31/05/2019

Lei 2.626/2019 - Revoga a cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à Maria Rosa Faria e dá outras providências.

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