Legislação Municipal

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Resultados encontrados: 113

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 068/2017 - Altera o padrão de vencimento dos cargos de provimento em comissão de diretor e vice-diretor escolar constantes da Lei Complementar 050/2011.

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 067/2017 - Altera atribuições do cargo de provimento em comissão de superintendente de Finanças constante na Lei Complementar 050/2011.

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 066/2017 - Regulariza adicional para os servidores que efetivamente prestam suas atividades em condições penosas, altera a Lei Complementar 043/2010 e dá outras providências.

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 065/2017 - Dispõe sobre criação do Departamento Jurídico do município, extingue Secretaria, cargo em comissão, altera Leis Complementares 043/2010 e 050/2011 e dá outras disposições.

Publicado em 11/04/2017

Lei 2.530/2017 - Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município de Itapecerica - MG.

Publicado em 11/04/2017

Lei 2.529/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 11/04/2017

Lei 2.528/2017 - Dispõe sobre o programa "Adote um Bem Público" no município de Itapecerica - MG e dá outras providências.

Publicado em 11/04/2017

Lei 2.527/2017 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG a realizar cessão de servidor público ao Abrigo de Velhos Frederico Corrêa.

Publicado em 11/04/2017

Lei 2.526/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 10/04/2017

Decreto 033/2017 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

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