Legislação Municipal
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Publicado em 26/06/2025
Lei 2.899/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2025
Portaria 112/2025 - Nomeia o Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 23/06/2025
Decreto 081/2025 - Dispõe sobre a autorização de consignação em folha de pagamento dos servidores comissionados e contratados.
Publicado em 21/06/2025
Decreto 080/2025 - Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de balões metalizados inflados com gás hélio em espaço públicos do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 06/06/2025
Portaria 111/2025 - Exonera Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 05/06/2025
Portaria 110/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 04/06/2025
Lei 2.898/2025 - “Institui o programa Municipal de incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos no Município de Itapecerica e dá outras providências”.
Publicado em 03/06/2025
Portaria 108/2025 - Nomeia Chefe de Divisão de Administração e dá outras providências.
Publicado em 03/06/2025
Decreto 073/2025 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 02/06/2025
Decreto 072/2025 - Altera o Decreto nº 015/2025 de 24 de janeiro de 2025 para exclusão de membros e dá outras providências.
