Legislação Municipal

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Publicado em 11/05/2020

Decreto 49/2020 - Dispõe sobre a alteração das medidas de prevenção à disseminação do Novo Coronavírus, determinadas pelo Decreto Municipal nº 48, de 04 de maio de 2020, e dá outras providências.

Publicado em 04/05/2020

Decreto 48/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 diante da retomada das atividades econômicas no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 27/04/2020

Decreto 46/2020 - Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.

Publicado em 23/04/2020

Decreto 45/2020 - Dispõe sobre a reativação dos prazos regulamentares e legais de processos e expedientes administrativos e dá outras providências.

Publicado em 22/04/2020

Decreto 44/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Itapecerica, em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus - COVID-19.

Publicado em 17/04/2020

Decreto 41/2020 - Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos em face da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Publicado em 17/04/2020

Decreto 42/2020 - Estabelece suspensão do expediente administrativo e dá outras providências.

Publicado em 13/04/2020

Decreto 38/2020 - Estabelece normas visando à adoção de medidas sanitárias de combate à proliferação do contágio pelo coronavírus e dá outras providências.

Publicado em 06/04/2020

Decreto 35/2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Publicado em 03/04/2020

Decreto 34/2020 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

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