Legislação Municipal

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Publicado em 21/08/2020

Decreto 80/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 diante da adoção de novas medidas no município de Itapecerica/MG e dá outras providências.

Publicado em 11/08/2020

Lei 2.665/2020 - Denomina a Praça de Esportes, localizada na rua José Pires B. Morais, Centro, nesta cidade, como Praça de Esportes José Rios Corrêa - "Zezé Cota".

Publicado em 03/08/2020

Decreto 75/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19 diante da adoção de novas medidas no município de Itapecerica/MG e dá outras providências.

Publicado em 03/07/2020

Lei 2.664/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Publicado em 15/06/2020

Lei 2.663/2020 - Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 15/06/2020

Lei 2.662/2020 - Obriga os estabelecimentos, em setores de atendimento ao público no município de Itapecerica-MG, a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.

Publicado em 09/06/2020

Lei 2.661/2020 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo Responsável, o Sistema Municipal de Turismo, o funcionamento das atividades, empreendimentos turísticos, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Publicado em 09/06/2020

Lei 2.660/2020 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Publicado em 09/06/2020

Lei 2.659/2020 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado em 20/05/2020

Decreto 53/2020 - Dispõe sobre o Regime Especial de Atividades Escolares Não Presenciais no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapecerica-MG, para fins de cumprimento do calendário letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19).

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