Legislação Municipal
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Publicado em 19/05/2016
Decreto 17/2016. Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 19/04/2016
Decreto 12/2016 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 19/04/2016
Decreto 12/2016 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2016
Lei 2.508/2016 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste Município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.
Publicado em 15/04/2016
Lei 2.507/2016 - Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos serviços públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Itapecerica - MG.
Publicado em 29/06/2015
Lei 2.495/2015 dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2015
Lei 2.489/2015. Institui o calendário oficial dos eventos anuais de Carnaval, Festival de Gastronomia Rural e Festival de Inverno, realizados no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 17/04/2015
Lei 2.487/2015. Dispõe sobre obrigações relativas ao atendimento e acomodações aos usuários e clientes das agências bancárias situadas no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 17/04/2015
Lei 2.488/2015. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Prefeito e Vereadores do Município de Itapecerica/MG a encaminhar os projetos de lei protocolados na Câmara Municipal para apreciação também, em formato digital, através de correspondência eletrônica (e-mail).
Publicado em 25/03/2015
Lei 2.486/2015. Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Itapecerica - MG.
