Legislação Municipal

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Publicado em 31/05/2019

Lei Complementar 073/2019 - Dispõe sobre a extinção do Gabinete de Agricultura, da Diretoria de Meio Ambiente e da Diretoria de Pessoal, cria superintendências no âmbito do Anexo II da Lei Complementar 050/2011 e dá outras providências.

Publicado em 31/05/2019

Lei 2.627/2019 - Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal, estadual e particular no município de Itapecerica, conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado em 31/05/2019

Lei 2.626/2019 - Revoga a cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à Maria Rosa Faria e dá outras providências.

Publicado em 24/04/2019

Lei 2.625/2019 - Concede Medalha Nossa Terra, Nossa Gente "Dom Antônio Carlos Mesquita" ao doutor Altair Resende de Alvarenga e dá outras providências.

Publicado em 24/04/2019

Lei 2.624/2019 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 24/04/2019

Lei 2.623/2019 - Autoriza a empresa Nacional de Grafite Ltda a instalar torre dotada de sirene em imóvel do Município e dá outras providências.

Publicado em 24/04/2019

Lei 2.622/2019 - Dispõe sobre desafetação e doação da área para o Lions Clube de Itapecerica/MG.

Publicado em 24/04/2019

Lei 2.621/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - Finisa junto à Caixa Econômica Federal - Caixa e a abrir créditos adicionais para os programas de investimentos.

Publicado em 12/04/2019

Lei 2.619/2019 - Disciplina a participação do Município de Itapecerica/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Publicado em 12/04/2019

Lei 2.618/2019 - Dispõe sobre a desafetação de área pública pertencente ao Município, conforme especifica, e dá outras providências.

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