Legislação Municipal
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Publicado em 15/07/2024
Decreto 084/2024 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para integrarem a Comissão de Monitoramento e Seleção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - nº 14.399/2022 e dá outras providências.
Publicado em 09/07/2024
Lei 2.845/2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Publicado em 01/07/2024
Decreto 082/2024 - Nomeia comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado visando as contratações temporárias de servidores para os cargos que indica e dá outras providências.
Publicado em 01/07/2024
Decreto 081/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 01/07/2024
Decreto 080/2024 - Regulamenta o XXIX Festival de Inverno de Itapecerica, no ano de 2024, e dá outras providências.
Publicado em 28/06/2024
Lei 2.844/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 27/06/2024
Lei 2.843/2024 - Dispõe sobre a criação do Memorial de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 19/06/2024
TERMO DE COOPERAÇÃO - ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, E O MUNICÍPIO DE ITAPECERICA-MG.
Publicado em 12/06/2024
Lei 2.842/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, para adequação orçamentária da Descentralização da Gestão da Saúde, e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2024
Lei 2.841/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, destinado a Termo de Fomento com a Sociedade Protetora dos Animais de Itapecerica-MG/SPAI, e dá outras providências.
