Legislação Municipal
Resultados encontrados: 805
Publicado em 25/06/2025
Portaria 112/2025 - Nomeia o Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 21/06/2025
Decreto 080/2025 - Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de balões metalizados inflados com gás hélio em espaço públicos do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 06/06/2025
Portaria 111/2025 - Exonera Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 05/06/2025
Portaria 110/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 04/06/2025
Lei 2.898/2025 - “Institui o programa Municipal de incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos no Município de Itapecerica e dá outras providências”.
Publicado em 03/06/2025
Portaria 108/2025 - Nomeia Chefe de Divisão de Administração e dá outras providências.
Publicado em 03/06/2025
Decreto 073/2025 - Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
Publicado em 02/06/2025
Decreto 072/2025 - Altera o Decreto nº 015/2025 de 24 de janeiro de 2025 para exclusão de membros e dá outras providências.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.897/2025 - “Autoriza o poder executivo a implantar o programa Banco de Ração para animais do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências”.
Publicado em 19/05/2025
Lei 2.896/2025 - Institui o censo qualificado das pessoas com características ou sintomas neurodivergentes e portadoras de doenças raras no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
