Legislação Municipal
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Publicado em 10/03/2025
Decreto 043/2025 - Altera o § 7º do art. 9º do Decreto Municipal nº 003/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 079/2025 - Nomeia Diretora do CREAS e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 078/2025 - Nomeia Diretora do CRAS e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 077/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 076/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2025
Portaria 075/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2025
Decreto 036/2025 - Nomeia Comissão para levantamento de valores para concessão de exploração de imóvel público à particular, e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2025
Portaria 074/2025 - Autoriza a cessão da servidora Naíne Gondim Faria Silva, e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2025
Portaria 073/2025 - Autoriza a cessão de servidores, e dá outras providências.
Publicado em 21/02/2025
Portaria 072/2025 - Autoriza a cessão de servidores, e dá outras providências.
