Legislação Municipal
Resultados encontrados: 679
Publicado em 06/01/2014
Lei 2.454/2014 (Conselho Municipal de Turismo e fundo municipal de turismo) - Sistema Municipal de Turismo, a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Publicado em 19/12/2013
Lei 2.452/2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Publicado em 28/10/2013
Lei 2.451/2013 Institui o Programa de regularização funerária nos termos da lei 11.997/09, e dá outras providências.
Publicado em 08/10/2013
Lei 2.445/2013 Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate e Prevenção da Dengue nas Escolas da rede Municipal e dá outras providências.
Publicado em 08/10/2013
Lei 2.446/2013 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA MG.
Publicado em 08/10/2013
Lei 2.449/2013 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Publicado em 08/10/2013
Lei 2.450/2013 Dispõe sobre cessão de uso de imóvel urbano à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2013
Lei 2.442/2013 Institui o Dia Municipal do Produtores Rurais de Itapecerica e dá outras providências.
