Legislação Municipal
Resultados encontrados: 679
Publicado em 20/02/2015
Lei 2.483/2015. Concede reajuste geral aos vereadores de Itapecerica - MG
Publicado em 20/02/2015
Lei 2.484/2015. Dispõe sobre auxílio alimentação instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal pela Lei 2.252/2010 e dá outras providências.
Publicado em 30/01/2015
Lei 2.481/2015. Altera o inciso V da cláusula Sétima do Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da região ampliada oeste - CIS-URGE Oeste e dá outras providências.
Publicado em 16/01/2015
Lei 2.480/2015. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Publicado em 18/12/2014
Lei 2.476/2014. Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Publicado em 18/12/2014
Lei 2.477/2014. Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Publicado em 18/12/2014
Lei 2.478/2014. Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Itapecerica - MG.
Publicado em 18/12/2014
Lei 2.479/2014. Dispõe sobre concessão de décimo terceiro aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Itapecerica - MG.
Publicado em 09/12/2014
Lei 2.475/2014. Abre crédito adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá out
Publicado em 24/11/2014
Lei 2.474/2014. Institui o programa de recuperação tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário Municipal, concede parcelamento do mesmo e dá outras providências.
