Legislação Municipal
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Publicado em 25/03/2025
Lei 2.890/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de 2025, destinado à manutenção de rateio do Consórcio CIDRUS e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.889/2025 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Itapecerica no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.888/2025 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.887/2025 - Concede revisão geral e anual e reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 20/03/2025
Decreto 046/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Saúde de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 20/03/2025
Decreto 045/2025 - Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Publicado em 20/03/2025
Decreto 047/2025 - Altera o Decreto Municipal nº 49 de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da concessão do auxílio transporte aos servidores da Educação, previsto na Lei Municipal nº 043/2010 c/c Artigo 21 da Lei Municipal 2.231/2010, e dá outras providências.
Publicado em 17/03/2025
Portaria 091/2025 - Nomeia Chefe de Divisão de Comunicação e dá outras providências.
Publicado em 17/03/2025
Portaria 090/2025 - Nomeia e constitui a gerência do programa BDMG Município 2021 - BDMG Cidade Sustentável.
Publicado em 17/03/2025
Portaria 089/2025 - Nomeia Diretor de Contratos e dá outras providências.
