Legislação Municipal
Resultados encontrados: 810
Publicado em 02/04/2025
Portaria 094/2025 - Nomeia Diretora de Transporte Escolar e dá outras providências.
Publicado em 02/04/2025
Portaria 095/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme previsto na Lei 2.660/2020.
Publicado em 02/04/2025
Decreto 050/2025 - Regulamenta o Regime Jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei n° 13.019, de 31 julho de 2014 e suas alterações e estabelece regras específicas no âmbito do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 01/04/2025
Portaria 093/2025 - Nomeia Coordenadora da Praça de Esportes e dá outras providências.
Publicado em 28/03/2025
Decreto 048/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 28/03/2025
Portaria 092/2025 - Exonera Diretora do Cras e dá outras providências.
Publicado em 28/03/2025
Decreto 049/2025 - Prorroga prazo para ingresso no Programa de Recuperação Tributária no município, conforme Lei Complementar nº 109 de 13 de fevereiro de 2025.
Publicado em 25/03/2025
Lei Complementar 111/2025 - Acrescenta uma vaga de auxiliar de projeto pedagógico-assistencial à Lei Complementar 092, de 30 de janeiro de 2023, que “cria o cargo de auxiliar de projeto pedagógico-assistencial, e dá outras providências”.
Publicado em 25/03/2025
Lei Complementar 110/2025 - Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 100 de 26 de dezembro de 2023 que “cria gratificação por condução de veículo específico e regulamenta o pagamento do trabalho em regime de plantão e sobreaviso dos motoristas do quadro de servidores de Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências”.
Publicado em 25/03/2025
Lei 2.891/2025 - Institui cordão como símbolo de identificação de pessoa com doença rara.
