Legislação Municipal
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Publicado em 12/05/2025
Portaria 102/2025 - Exonera Chefe de Divisão de Administração e dá outras providências.
Publicado em 12/05/2025
Portaria 103/2025 - Exonera Diretora de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças.
Publicado em 12/05/2025
Portaria 106/2025 - Revogada a Portaria n° 060 de 20 de janeiro de 2025.
Publicado em 09/05/2025
Portaria 101/2025 - Homologa parecer do Conselho Municipal de Educação de Itapecerica/MG, que aprova a Política Municipal de Escola em Tempo Integral, conforme lei 16.640/2023, em atendimento à delegação do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, conforme resolução CEE-MG 497/2024.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 065/2025 - Altera membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 064/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 063/2025 - Altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 07/05/2025
Decreto 062/2025 - Prorroga os prazos fixados no Decreto 037/2025, referentes a data de vencimento do IPTU, ISSQN e TLF no exercício de 2025.
Publicado em 28/04/2025
Decreto 061/2025 - Nomeia comissão organizadora, avaliadora e comissão fiscalizadora para realização do XVII Festival de Gastronomia Rural de Itapecerica-MG, regulamenta a cobrança de taxas e dá outras providências.
Publicado em 28/04/2025
Portaria 001/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Criação e posse do Grupo Condutor da Saúde Indígena da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecerica-MG.
