Legislação Municipal
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Publicado em 23/07/2025
Decreto 088/2025 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e adota outras providências.
Publicado em 22/07/2025
Portaria 136/2025 - Nomeia servidor para se responsabilizar por projetos e acompanhamentos da secretaria de infraestrutura e dá outras providências.
Publicado em 22/07/2025
Portaria 135/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 22/07/2025
Portaria 134/2025 - Nomeia Chefe de Divisão de Compras, Suprimentos e Almoxarifado e dá outras providências.
Publicado em 22/07/2025
Portaria 133/2025 - Nomeia Secretária de Infraestrutura e dá outras providências.
Publicado em 21/07/2025
Portaria 132/2025 - Exonera Chefe de Divisão de Compras, Suprimentos e Almoxarifado e dá outras providências.
Publicado em 18/07/2025
Portaria 129/2025 - Nomeia o Diretor Pedagógico e dá outras providências.
Publicado em 17/07/2025
Portaria 131/2025 - Declara a vacância de cargo efetivo de servidor(a).
Publicado em 17/07/2025
Portaria 130/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 17/07/2025
Portaria 128/2025 - Exonera Diretor de Transporte Escolar e dá outras providências.
