Legislação Municipal
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Publicado em 18/02/2025
Portaria 068/2025 - Declara a vacância de cargo efetivo por aposentadoria de servidor.
Publicado em 14/02/2025
Decreto 032/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 14/02/2025
Decreto 033/2025 - Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 010/2025 de 15 de janeiro de 2025 para excluir e incluir membros para o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Publicado em 13/02/2025
Lei 2.886/2025 - Altera a Lei nº 2.820/2023, que “dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituído pela Lei nº 2.543/2017, que “dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo”.
Publicado em 13/02/2025
Lei 2.885/2025 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Legislativo, bem como no auxílio alimentação e nas comissões de Licitação e Controle Interno e dá outras providências.
Publicado em 13/02/2025
Lei Complementar 109/2025 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo, e dá outras providências.
Publicado em 13/02/2025
Decreto 031/2025 - Nomeia membros para o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 13/02/2025
Decreto 030/2025 - Altera os artigos 2º e 25 do Decreto Municipal 028/2025 de 04 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2025
Portaria 065/2025 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 06/02/2025
Portaria 066/2025 - Designa pregoeiro e agente de contratação com suas respectivas equipes de apoio, e dá outras providências.
