Legislação Municipal
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Publicado em 26/12/2024
Lei 2.867/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2024
Lei 2.866/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.844, de 28 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Publicado em 19/11/2024
Lei 2.857/2024 - Altera o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.821/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica-MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2023
Lei 2.821/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2023
Lei 2.809/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.808/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024.
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.780/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.779/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.762, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
Publicado em 21/12/2021
Lei 2.731/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 08/09/2021
Lei 2.716/2021 - Altera o artigo 5º da Lei 2.675/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2020
Lei 2.675/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
