Legislação Municipal
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Publicado em 26/12/2023
Lei 2.821/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2023
Lei 2.809/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.808/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024.
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.780/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 05/12/2022
Lei 2.779/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.762, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
Publicado em 21/12/2021
Lei 2.731/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Publicado em 08/09/2021
Lei 2.716/2021 - Altera o artigo 5º da Lei 2.675/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 16/12/2020
Lei 2.675/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/2020
Lei 2.674/2020 - Dispõe sobre a alteração no percentual de abertura de créditos adicionais suplementares do artigo 5º da Lei Orçamentária Anual 2020 – Lei Municipal nº 2.642, de 28 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei 2.642/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2018
Lei 2.606/2018 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
