Legislação Municipal

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Publicado em 28/06/2024

Lei 2.844/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Publicado em 26/12/2023

Lei 2.809/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.808/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024.

Publicado em 01/11/2023

Lei 2.808/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Publicado em 05/12/2022

Lei 2.779/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.762, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.

Publicado em 07/07/2022

Lei 2.762/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Publicado em 08/09/2021

Lei 2.717/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorvente higiênicos no município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 18/06/2021

Lei 2.695/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Publicado em 16/12/2020

Lei 2.677/2020 - Altera os anexos da Lei 2.644/20, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

Publicado em 03/07/2020

Lei 2.664/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Publicado em 26/12/2019

Lei 2.645/2019 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.628, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Itapecerica para o exercício de 2020.

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