Legislação Municipal

Arquivos antigos

Legislação Municipal


Resultados encontrados: 447

Publicado em 29/09/2021

Lei 2.721/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial que especifica no orçamento vigente e dá outras providências.

Publicado em 13/09/2021

Decreto 099/2021 - Dispõe sobre o retorno gradual e seguro das aulas presenciais nas redes municipal e estadual de educação em funcionamento no município de Itapecerica-MG.

Publicado em 08/09/2021

Lei 2.720/2021 - Denomina bairro no perímetro urbano da sede do município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Publicado em 08/09/2021

Lei 2.719/2021 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Lei “Infância sem Pornografia”.

Publicado em 08/09/2021

Lei 2.718/2021 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itapecerica-MG o "Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras”.

Publicado em 08/09/2021

Lei 2.717/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorvente higiênicos no município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 08/09/2021

Lei 2.716/2021 - Altera o artigo 5º da Lei 2.675/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Publicado em 08/09/2021

Lei 2.715/2021 - Proíbe a descaracterização das vias públicas pavimentadas com paralelepípedos dentro do Núcleo Histórico da sede do município de Itapecerica - Minas Gerais e dá outras providências.

Publicado em 08/09/2021

Lei 2.714/2021 - Denomina a Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Oliveira Morais, neste município.

Publicado em 08/09/2021

Lei 2.713/2021 - Ratifica a primeira alteração realizada no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Regional de Saneamento Básico - Consane e dá outras providências.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.