Legislação Municipal
Resultados encontrados: 713
Publicado em 31/12/2024
Portaria 143/2024 - Revoga a gratificação de fiscal de contratos e dá outras providências.
Publicado em 31/12/2024
Portaria 142/2024 - Revoga as gratificações concedidas pelo artigo 103 da Lei Complementar 043/2010 e dá outras providências.
Publicado em 31/12/2024
Portaria 141/2024 - Exonera servidores que especifica e dá outras providências.
Publicado em 31/12/2024
Portaria 140/2024 - Exonera servidores que especifica e dá outras providências.
Publicado em 31/12/2024
Portaria 139/2024 - Revoga Portaria de pregoeiro e agente de contratação com suas respectivas equipes de apoio e dá outras providências.
Publicado em 31/12/2024
Portaria 138/2024 - Revoga Portaria de Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares para processos de contratações e aquisições da Administração Municipal e dá outras providências.
Publicado em 31/12/2024
Portaria 137/2024 - Declara a vacância de cargos efetivos por acordo judicial.
Publicado em 26/12/2024
Lei 2.884/2024 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, no âmbito do Município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, da Associação Arte e Cultura de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2024
Lei 2.883/2024 - Denomina Rua "Caiçara" a atual Rua "José Antunes Campos", no distrito de Neolândia, nesta cidade de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2024
Lei 2.882/2024 - Denomina Rua "Joaquim Janjão" a atual Rua "Antônio Gonçalves Rodrigues", no distrito de Neolândia, nesta cidade de Itapecerica-MG, e dá outras providências.